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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 3.211,33

Autor

MARCIA RAQUEL SILVA MOREIRACPF

SILVIA HELINA ALMEIDA FREITASCPF

LUIS CARDOSO NETOCPF

CARLOS JOSE SOUSA DE ALMEIDACPF

MARIA SOCORRO BERNARDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA· OAB CE 6355· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 45.323,30

Autor

LUIS CARDOSO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVANA COSTA DA SILVA· OAB CE 28053· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178211607 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA COSTA DA SILVA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

IVANA COSTA DA SILVA· OAB CE 28053· CPF 921.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

IVANA COSTA DA SILVA· OAB CE 28053· CPF 921.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SABRINA CRISTINA BARROSO VIEIRACPF

ALYSON JORGE SANTOS MAIACPF

DUANE OLIVEIRA DE SOUSACPF

JOSE AUGUSTO MOURACPF

REGINA SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADAN LAURIER DUARTE DO NASCIMENTO· OAB CE 24070· CPF 025.***.***-98

Reu:

JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES· CPF 069.***.***-55

Reu:

ALEX RENAN DA SILVA· OAB CE 40370· CPF 014.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

RICARDO PIRES CORDEIRO· CPF 052.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DUANE OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ADAN LAURIER DUARTE DO NASCIMENTO· OAB CE 24070· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Enviada Petição para Secretaria Judiciária (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TIMON-MA

MARIA DO SOCORRO DE LIMA RIBEIRO

Reu

JOSE VIANA BATISTA NETOCPF

CLEITON CRISTINO DA SILVACPF

WALISSON AVELINO DA SILVACPF

KESSY JHONES SANTOS FERREIRACPF

CLAUDIO DE ANDRADE SILVA

Advogados

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· CPF 619.***.***-61

Reu:

LAECIO DE ARAGAO DA SILVA· OAB PI 13043· CPF 049.***.***-97

Reu:

FABIO DESIDERIO RIBEIRO· OAB PI 7938· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TIMON-MA

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSOCPF

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

Advogados

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· CPF 619.***.***-61

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE SOUSA SILVA

ROMARIO SOUSA DOS SANTOSCPF

ROMARIO VIVEIROS AZEVEDO

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· CPF 619.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ROMÁRIO VIVEIROS AZEVEDO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

PLANTAO CENTRAL DE TIMON

Reu

RICARDO DA ROCHA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES· OAB MA 22713· CPF 069.***.***-55

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· CPF 619.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIA SILVA CHAGAS

ANTONIO DE SOUSA CUNHA

Advogados

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· CPF 619.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ANTONIO DE SOUSA CUNHA

ANTONIA SILVA CHAGASCPF

ANTONIO DE SOUSA CUNHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ANTONIA SILVA CHAGAS

ANTONIO DE SOUSA CUNHA

ANTONIA SILVA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Autor:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HILDENBURG MENESES CHAVES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILSON DE SOUSA SANTOS

Reu

DANILSON DE SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Autor:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: ANTÔNIO DE SOUSA CUNHA e ANTÔNIA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DANILSON DE SOUSA SANTOS (OAB/PI 15.065) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DE JUSTIÇA: REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA DECISÃO recorrido: "as circunstâncias concretas que envolveram a prática delitiva evidenciam a dedicação do apelante à atividade criminosa, o que impede o reconhecimento da referida causa de diminuição" (ID 54597163). Nesse contex... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILSON DE SOUSA SANTOS

Reu

DANILSON DE SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Autor:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON REIS DE OLIVEIRA

Reu

DANILSON DE SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Autor:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000247-44.2020.8.10.0060. AUTOR: DANILSON DE SOUSA SANTOS - PI15065-A, HILDENBURG MENESES CHAVES - PI10713-A, JOAO LUIZ CARDOSO NETO - PI22808 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS: DANILSON DE SOUSA SANTOS - PI15065-A, HILDENBURG MENESES CHAVES - PI10713-A e JOAO LUIZ CARDOSO NETO - PI22808 De ordem do Juiz de Direito, Rogério Monteles da Costa, Titular da 1ª Vara Criminal de Timon/... (19/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON REIS DE OLIVEIRA

Reu

DANILSON DE SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Autor:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Reu:

HILDENBURG MENESES CHAVES· OAB PI 10713· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAO SENTENÇA 1 RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801155-22.2023.8.18.0034 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO(S): [Fraldas] Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estad... (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Autor:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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