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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERGIO RUBENS DE FARIAS

EVILAZIO SARTORIO ALTOECPF

SERGIO RUBENS DE FARIACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BASSETTI· OAB ES 3737· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: EVILAZIO SARTORIO ALTOE, SERGIO RUBENS DE FARIA Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS BASSETTI - ES3737 DESPACHO Intimem-se as partes, na forma do art. 10 do CPC/15, para manifestação acerca das alterações promovidas pela Lei 14.230/21, na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como de sua aplicação ao caso concreto. Após, conclusos. Vitória, data da assinatura d... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERGIO RUBENS DE FARIACPF

EVILAZIO SARTORIO ALTOECPF

SERGIO RUBENS DE FARIAS

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BASSETTI· OAB ES 3737· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BASSETTICPF

Reu

EUSA LUIZA FALQUETO PEZZINCPF

ANTONIO PEZZINCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BASSETTI· OAB ES 3737· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 845.218,19

Autor

EUSA LUIZA FALQUETO PEZZIN

ANTONIO PEZZIN

Reu

LUIZ CARLOS BASSETI

BENEVENUTO RENON NETO

Advogados

Autor:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI· OAB ES 9068· CPF 043.***.***-51

Autor:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· OAB ES 1507· CPF 049.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BASSETTI· OAB ES 3737· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/1996

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE SARTORIO MARINATOCPF

Reu

JOSE GABRIELLI FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS BASSETTI· OAB ES 3737· CPF 559.***.***-68

Autor:

ROQUE SARTORIO MARINATO· OAB ES 3518· CPF 420.***.***-53

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS BASSETTI· OAB ES 3737· CPF 559.***.***-68

Reu:

ROQUE SARTORIO MARINATO· OAB ES 3518· CPF 420.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.821.399,26

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.821.399,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

EVILAZIO SARTORIO ALTOECPF

JIVANILDO RODRIGUES NINZCPF

DIEGO GONCALVES VIEIRA MACHADOCPF

LUIZ CARLOS BASSETTICPF

+ 3 outros

Reu

ADRIANO FABIO ALTOECPF

ARMANDO PINAFFOCPF

LUIZ CLAUDIO DE FREITASCPF

TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MARCILETE SARTORI PINHEIROCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA· OAB ES 003679· CPF 674.***.***-15

Autor:

RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL· OAB ES 031920· CPF 082.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS BASSETTI· OAB ES 003737· CPF 559.***.***-68

Autor:

WERLHE DE ARAUJO LIMA· OAB ES 030693· CPF 129.***.***-26

Reu:

LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE· OAB ES 018963· CPF 117.***.***-54

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 006615· CPF 897.***.***-20

Reu:

KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM· OAB ES 017706· CPF 099.***.***-10

Reu:

ELAINE BRANDAO GOMES OENNES· OAB ES 031328· CPF 092.***.***-08

Reu:

RAIANE SARTORI DE SOUZA· OAB ES 024586· CPF 136.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo

Participação nos Lucros e Resultados - PLRAgravo

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BASSETTI JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BATISTA FIGUEIRA· OAB DF 31210· CPF 017.***.***-30

Autor:

MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI· OAB PR 17744· CPF 281.***.***-04

Autor:

EDSON FRANCISCO ROCHA FILHO· OAB PR 21396· CPF 828.***.***-72

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

MARCO AURELIO BATISTA FIGUEIRA· OAB DF 31210· CPF 017.***.***-30

Reu:

MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI· OAB PR 17744· CPF 281.***.***-04

Reu:

EDSON FRANCISCO ROCHA FILHO· OAB PR 21396· CPF 828.***.***-72

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. (29/04/2026)

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