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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO· OAB PA 30186· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 15.210,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

GERSON MIRANDA MORAESCPF

ANTONIO LUIZ PASSOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 8106· CPF 210.***.***-00

Autor:

WALDYR DE SOUZA BARRETO· OAB PA 12396· CPF 442.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.210,00

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

GERSON MIRANDA MORAESCPF

ANTONIO LUIZ PASSOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WALDYR DE SOUZA BARRETO· OAB PA 12396· CPF 442.***.***-68

Reu:

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 8106· CPF 210.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Autor:

AIRTON FONSECA· OAB SP 59744· CPF 193.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES· CPF 073.***.***-60

Reu:

AIRTON FONSECA· OAB SP 59744· CPF 193.***.***-34

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007880 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (18/03/2022)

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