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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

157 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 18.970,00

Autor

LUIZ CARLOS CEZARCPF

Reu

ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO· OAB ES 29115· CPF 097.***.***-01

Autor:

REBECA VIRGINIA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 41751· CPF 168.***.***-31

Reu:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 18.970,00

Autor

LUIZ CARLOS CEZARCPF

Reu

ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO· OAB ES 29115· CPF 097.***.***-01

Reu:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Publicado PAUTA 4ªSESSÃO JULGAMENTO 22/05/2026, EDIÇÃO7525 em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 29.404,12

Autor

LUIZ CARLOS CEZARCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

PAGSEGURO INTERNET LTDA

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CARLOS CEZARCPF

Reu

HUGO BRUM DE OLIVEIRACPF

BRENO GABRIEL MOCOCPF

Advogados

Autor:

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER· OAB ES 36282· CPF 128.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER· OAB ES 36282· CPF 128.***.***-03

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 4.138,65

Autor

DAYANE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· OAB GO 33295· CPF 530.***.***-91

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· OAB GO 23928· CPF 708.***.***-04

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 726.135,54

Autor

AZAMBECKE SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA- ME

AZAMBECKE SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA- MECNPJ

Reu

PEDRO JOSE DA MOTTA (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Outros

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· OAB GO 33295· CPF 530.***.***-91

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· OAB GO 23928· CPF 708.***.***-04

MAURICIO CARNEIRO SOARES· OAB GO 16759

Último movimento: Certidão Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 24.608,13

Autor

LUCIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· OAB GO 33295· CPF 530.***.***-91

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· OAB GO 23928· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 88.778,69

Autor

FLAVIA CRISTINA ALBERNAZ MARCAL VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· OAB GO 33295· CPF 530.***.***-91

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· OAB GO 23928· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 36.121,15

Autor

ALESSANDRO ALMEIDA ABI ACLCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· OAB GO 33295· CPF 530.***.***-91

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· OAB GO 23928· CPF 708.***.***-04

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 32.152,26

Autor

JEFERSON FERREIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· OAB GO 33295· CPF 530.***.***-91

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· OAB GO 23928· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Cálculo de Custas (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 32.152,26

Autor

JEFERSON FERREIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· CPF 708.***.***-04

Autor:

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· CPF 530.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Autor:

JULYANA GUIMARÃES RAMOS· OAB GO 72087

Reu:

HILDA MARIA GOSELING ARAUJO· CPF 061.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 8.537,42

Autor

SANDRA LIMA SATLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

FABRICIO SEGATO CARNEIRO· OAB GO 33295· CPF 530.***.***-91

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE· OAB GO 23928· CPF 708.***.***-04

Último movimento: ARQUIVAMENTO (21/03/2025)

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