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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ CARLOS DAMIAO BRASILCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA· OAB ES 24045· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ CARLOS DAMIAO BRASILCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA· OAB ES 24045· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 26.627,01

Autor

LUIZ CARLOS DAMIAO BRASILCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA· OAB ES 24426· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 12.232,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DAMIAO BRASIL Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) INTERESSADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefon... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 12.232,10

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DAMIAO BRASILCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DAMIAO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DAMIAO BRASIL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ri... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DAMIAO BRASILCPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DAMIAO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 005926· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 025436· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE ROCHA SOARSCPF

LUIZ CARLOS DAMIAO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA· OAB RJ 93920· CPF 017.***.***-42

GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL· OAB RJ 68547· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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