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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MPPA

Reu

JOEL DE SOUZA LOBO CASTROCPF

ELIANA DE SOUZA LOBO CASTROCPF

FABIO MIRANDA VIANNACPF

N. F. PAVIMENTACOES E EDIFICACOES LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672· CPF 569.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 30/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANA DE SOUZA LOBO CASTROCPF

FABIO MIRANDA VIANNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MIRANDA VIANNA

JOEL DE SOUZA LOBO CASTROCPF

LUIZ CARLOS CASTRO

N. F. PAVIMENTACOES E EDIFICACOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672· CPF 569.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS CASTROCPF

FABIO MIRANDA VIANNACPF

JORGE MIGUEL FARO BITENCOURTCPF

WILLAMES DOS SANTOS DA SILVACPF

DIEGO DE SOUZA BITENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TALES MILETO DE ASSIS DA SILVA· OAB PA 26781· CPF 022.***.***-83

Reu:

AYRON OTAVIO MACIEL GAIA· OAB PA 32632· CPF 031.***.***-92

Reu:

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO· OAB PA 20874· CPF 012.***.***-02

Reu:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672· CPF 569.***.***-53

Reu:

WLEDENILSON SILVA DOS SANTOS· OAB PA 28356· CPF 799.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 496.368,00

Autor

MPPA

Reu

JOEL DE SOUZA LOBO CASTROCPF

ELIANA DE SOUZA LOBO CASTROCPF

LUIZ CARLOS CASTROCPF

WILLAMES DOS SANTOS DA SILVACPF

KATYA CECILIA DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672· CPF 569.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 30/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CHRYS EWERTONN RAFAEL OLIVEIRA CARVALLOCPF

ELIANA DE SOUZA LOBO CASTROCPF

JOEL DE SOUZA LOBO CASTROCPF

KATYA CECILIA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATYA CECILIA DE MELO

LUIZ CARLOS CASTRO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672· CPF 569.***.***-53

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

Reu

LUIZ CARLOS CASTROCPF

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

LUIZ CARLOS CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS CONCEICAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CASTROCPF

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 67.728,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SOUSA CRUZ· OAB PA 18779· CPF 937.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CASTROCPF

ADEILSON RAIMUNDO PESSOA DA SILVA

ADEILSOM RAIMUNDO PESSOA DA SILVACPF

Outros

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 199.020,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

Reu

LUIZ CARLOS CASTROCPF

Outros

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CASTRO em 07/11/2023 23:59. (08/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

W DOS S DA SILVA EIRELI EPP

D DE SOUZA BITTENCOURT ME

FABIO MIRANDA VIANNACPF

WILLAMES DOS SANTOS DA SILVACPF

DIEGO DE SOUZA BITTENCOURT

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672· CPF 569.***.***-53

Reu:

WYLLER HUDSON PEREIRA MELO· OAB PA 20387· CPF 922.***.***-87

Reu:

MIGUEL DE SOUZA ALVES JUNIOR· OAB PA 13563· CPF 081.***.***-72

Reu:

WLEDENILSON SILVA DOS SANTOS· OAB PA 28356· CPF 799.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando que a matéria tratada nos autos está afetada pela Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, sob o tema nº 1.199, em que se analisa a eventual retroatividade das disposições da Lei n. 14.230, em especial em relação a necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA e aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorre... (09/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MIRANDA VIANNACPF

WILLAMES DOS SANTOS DA SILVACPF

SIDNEY PEREIRA OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS CASTROCPF

W DOS S DA SILVA SERVICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672

Autor:

WYLLER HUDSON PEREIRA MELO· OAB PA 20387· CPF 922.***.***-87

Autor:

MIGUEL DE SOUZA ALVES JUNIOR· OAB PA 13563· CPF 081.***.***-72

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de D. DE SOUZA BITENCOURT em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CASTROCPF

ELIAS DOS PASSOS CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO FERREIRA ALVES· OAB PA 19922· CPF 186.***.***-53

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Autor:

MIRYAM DE ALMEIDA CARVALHO DUARTE· OAB PA 30014· CPF 489.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS PASSOS CARVALHO

Reu

ELIAS DOS PASSOS CARVALHO

Advogados

Autor:

IVANILDO FERREIRA ALVES· OAB PA 19922· CPF 186.***.***-53

Autor:

MIRYAM DE ALMEIDA CARVALHO DUARTE· OAB PA 30014· CPF 489.***.***-59

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

IVANILDO FERREIRA ALVES· OAB PA 19922· CPF 186.***.***-53

Reu:

MIRYAM DE ALMEIDA CARVALHO DUARTE· OAB PA 30014· CPF 489.***.***-59

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: ELIAS DOS PASSOS CARVALHO Endereço: Rua Barão de Igarapé Miri, 1323, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-048 Nome: LUIZ CARLOS CASTRO Endereço: RAMAL DO TRACUATEUA - KM 03, S/N, AREIAL DO CORRÓ, VILA TRACUATEUA, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 SENTENÇA 1. O Ministério Público desta Comarca, com respaldo em Inquérito Policial, ofereceu Denúncia contra ELIAS PASSOS DE CARVALHO e LUI... (27/09/2024)

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