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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 23.428,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO DE PAULA SOUZA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

LUIZ CARLOS DE FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 22.752,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

GILMAR DE FARIA

LUIZ CARLOS DE FARIA

Advogados

Autor:

JULIANA CONCEICAO GOMES· OAB MG 81577

Reu:

GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

GILMAR DE FARIA

Advogados

Autor:

JULIANA CONCEICAO GOMES· OAB MG 81577

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

GILMAR DE FARIACPF

LUIZ CARLOS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CONCEICAO GOMES· OAB MG 81577

Reu:

GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARBARA PRISCILA DE FARIACPF

LUIZ CARLOS DE FARIACPF

Reu

MARGARIDA MARIA ALACOC DIASCPF

Outros

ALEX MONTEIRO DO CARMO· OAB MG 134745· CPF 014.***.***-31

JOAO PAULO MOURA SODRE· OAB MG 112607· CPF 060.***.***-00

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

MAIARA PAULA DINIZ SANTOS· OAB MG 146489

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA PRISCILA DE FARIACPF

LUIZ CARLOS DE FARIACPF

Reu

MARGARIDA MARIA ALACOC DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA PRISCILA DE FARIACPF

LUIZ CARLOS DE FARIACPF

Reu

MARGARIDA MARIA ALACOC DIASCPF

Último movimento: Juntada de documento (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA PRISCILA DE FARIACPF

LUIZ CARLOS DE FARIACPF

Reu

MARGARIDA MARIA ALACOC DIASCPF

Advogados

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Autor:

MAIARA PAULA DINIZ SANTOS

Reu:

JOAO PAULO MOURA SODRE· OAB MG 112607

Reu:

ALEX MONTEIRO DO CARMO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA PRISCILA DE FARIACPF

LUIZ CARLOS DE FARIACPF

Reu

MARGARIDA MARIA ALACOC DIASCPF

Advogados

Autor:

MAIARA PAULA DINIZ SANTOS

Reu:

JOAO PAULO MOURA SODRE· OAB MG 112607

Reu:

ALEX MONTEIRO DO CARMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CARLOS DE FARIA

Último movimento: Documento (Certidão) (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO III CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS ARAUCARIAS

Reu

LUIZ CARLOS DE FARIA

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO NUNES· OAB PR 106103· CPF 027.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ· OAB PR 5560· CPF 028.***.***-30

Autor:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI· OAB PR 98964· CPF 073.***.***-55

Reu:

FERNANDO RIBEIRO NUNES· OAB PR 106103· CPF 027.***.***-58

Reu:

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ· OAB PR 5560· CPF 028.***.***-30

Reu:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI· OAB PR 98964· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE FARIA

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE FARIA

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ CARLOS DE FARIA Advogado do(a) APELANTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em decisão proferida pelo Plenário Virtual do excelso Supremo Tribunal Federal, publicada em 26.04.2022, no Recurso Extraordinário n. 1368225/RS, com repercussão geral reconhecida, foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, da tramita... (28/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA DE SIQUEIRA SOUZACPF

Reu

ABDON FERREIRA

ADAO DEODATO GARCIACPF

AGENOR DE CARVALHO

AILTON DE JESUS

ALAN JHONATAN DE SOUZA SANTOSCPF

+ 108 outros

Advogados

Autor:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Autor:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Autor:

VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ· OAB SP 89626· CPF 037.***.***-10

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 426420· CPF 439.***.***-11

Autor:

FLAVIA CRISTINE MEDEIROS· OAB SP 269372· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Reu:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Reu:

VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ· OAB SP 89626· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 426420· CPF 439.***.***-11

Reu:

FLAVIA CRISTINE MEDEIROS· OAB SP 269372· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILUCIL CHAVES E MELLOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE NADER ESTEPHAN· OAB RJ 123260· CPF 069.***.***-50

Autor:

LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL· OAB RJ 142157· CPF 071.***.***-45

Autor:

KARINE MACIEL DOS SANTOS· OAB RJ 216580· CPF 138.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGINO LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE NADER ESTEPHAN· OAB RJ 123260· CPF 069.***.***-50

Autor:

KARINE MACIEL DOS SANTOS· OAB RJ 216580· CPF 138.***.***-78

Autor:

LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL· OAB RJ 142157· CPF 071.***.***-45

Outros

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBERSON VINICIUS GOMES DA SILVACPF

Reu

VITALLE MOVEIAS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE NADER ESTEPHAN· OAB RJ 123260· CPF 069.***.***-50

Autor:

LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL· OAB RJ 142157· CPF 071.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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