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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LUIZ CARLOS MELLOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOCNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

JOSÉ ROBERTO PEREIRA· OAB RJ 26613· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LUIZ CARLOS MELLOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA· OAB RJ 98860· CPF 035.***.***-01

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA· OAB RJ 26613· CPF 018.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO

Reu

LUIZ CARLOS MELLO

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

18/04/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

SONIA DE MENDONCA MOTACPF

Reu

LUIZ CARLOS MELLO

Advogados

Autor:

VALFREDO LEAO CANDEIRA JUNIOR· OAB CE 24896· CPF 438.***.***-87

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DA SILVA MARQUES

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

VALFREDO LEAO CANDEIRA JUNIOR· OAB CE 24896· CPF 438.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

ALMIR ANDRIOLICPF

LUIZ CARLOS MELLO

TRANSVINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

SANDRO RODIGHERI· OAB RS 030252· CPF 691.***.***-68

Autor:

BRUNO ROBERTO NEHER FILHO· OAB RS 053415· CPF 960.***.***-72

Autor:

LETICIA FRANCO WALDMAN· OAB RS 077916· CPF 008.***.***-00

Autor:

FREDERICO RODRIGUES FILHO· OAB RS 071786

Autor:

GLAUTO LISBOA MELO JUNIOR· OAB RS 051432· CPF 904.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RODIGHERI· OAB RS 030252· CPF 691.***.***-68

Reu:

BRUNO ROBERTO NEHER FILHO· OAB RS 053415· CPF 960.***.***-72

Reu:

LETICIA FRANCO WALDMAN· OAB RS 077916· CPF 008.***.***-00

Reu:

FREDERICO RODRIGUES FILHO· OAB RS 071786

Reu:

GLAUTO LISBOA MELO JUNIOR· OAB RS 051432· CPF 904.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE MELLOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

KARIN KASSMAYER· OAB PR 036352· CPF 031.***.***-86

Autor:

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO· OAB PR 042135· CPF 040.***.***-52

Autor:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 008749· CPF 186.***.***-87

Autor:

ELOISA DIAS GONCALVES· OAB PR 062126· CPF 069.***.***-17

Autor:

KARL GUSTAV KOHLMANN· OAB PR 036130· CPF 022.***.***-60

Reu:

ELIZABET NASCIMENTO· OAB PR 012845· CPF 500.***.***-72

Reu:

JOSIANE BECKER· OAB PR 032112· CPF 020.***.***-23

Reu:

LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PR 063354· CPF 027.***.***-36

Reu:

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA· OAB PR 022499· CPF 727.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE MELLO (19/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE MELLOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

KARL GUSTAV KOHLMANN· OAB PR 036130· CPF 022.***.***-60

Autor:

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO· OAB PR 042135· CPF 040.***.***-52

Autor:

ELOISA DIAS GONCALVES· OAB PR 062126· CPF 069.***.***-17

Autor:

KARIN KASSMAYER· OAB PR 036352· CPF 031.***.***-86

Autor:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 008749· CPF 186.***.***-87

Reu:

JOSIANE BECKER· OAB PR 032112· CPF 020.***.***-23

Reu:

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA· OAB PR 022499· CPF 727.***.***-34

Reu:

LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PR 063354· CPF 027.***.***-36

Reu:

ELIZABET NASCIMENTO· OAB PR 012845· CPF 500.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE MELLOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE MELLO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 81647· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EUCLIDES FREESECPF

IVO SOBOLESKICPF

JULIO RODRIGUES DA SILVA

LUIZ CARLOS DE MELLO

Advogados

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA· OAB MT 3596· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 114.547,78

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

LUIZ CARLOS DE MELLO

Advogados

Autor:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (26/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR FERRONATTOCPF

Reu

ISAIAS ROMEIROCPF

LUIZ CARLOS DE MELLO

Advogados

Autor:

KAMILLA PAVAN BALEN· OAB MT 21441· CPF 821.***.***-87

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Autor:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Autor:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Reu:

KAMILLA PAVAN BALEN· OAB MT 21441· CPF 821.***.***-87

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Reu:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE MELLO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Autor:

MÁRIO ANDRÉ DE SOUZA· OAB PR 45622· CPF 027.***.***-77

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Reu:

MÁRIO ANDRÉ DE SOUZA· OAB PR 45622· CPF 027.***.***-77

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Definitivo (13/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE MELLO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BRANDALISE ROMEL· OAB PR 38036· CPF 007.***.***-48

Autor:

CAMILA BRANDALISE ROMEL· OAB PR 49163· CPF 035.***.***-77

Autor:

LAYANA ANDRESSA MARTINS· OAB PR 88495· CPF 061.***.***-75

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

CAROLINA BRANDALISE ROMEL· OAB PR 38036· CPF 007.***.***-48

Reu:

CAMILA BRANDALISE ROMEL· OAB PR 49163· CPF 035.***.***-77

Reu:

LAYANA ANDRESSA MARTINS· OAB PR 88495· CPF 061.***.***-75

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Definitivo (24/03/2022)

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