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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA LILLIAN FERREIRACPF

PATRICIA KELLY ANTUNES CAMPOS DE SOUZA

VALDECI MACHADO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL· OAB MG 119245· CPF 053.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RYAN FELLIPE MIRANDA DOS SANTOSCPF

RYAN FELLIPE MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLEIBER AMARILO PEREIRA· CPF 682.***.***-34

Reu:

ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL· OAB MG 119245· CPF 053.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ MATHEUS DE AQUINO RODRIGUES GOMESCPF

MARLON CRISTIAN GONCALVES DOS SANTOSCPF

MARLON CRISTIAN GONCALVES DOS SANTOS

LUIZ MATHEUS DE AQUINO RODRIGUES GOMES

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Outros

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MATHEUS DE AQUINO RODRIGUES GOMESCPF

MARLON CRISTIAN GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MATHEUS DE AQUINO RODRIGUES GOMESCPF

MARLON CRISTIAN GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Reu:

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Último movimento: Publicação (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MATHEUS DE AQUINO RODRIGUES GOMESCPF

MARLON CRISTIAN GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Reu:

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL CIVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BARBACENA

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Outros

ROBSON HILARIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 108778

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THIAGO APARECIDO DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS

Reu:

ROBSON HILARIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THIAGO APARECIDO DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

ROBSON HILARIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THIAGO APARECIDO DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ROBSON HILARIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THIAGO APARECIDO DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ROBSON HILARIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

THIAGO APARECIDO DOS SANTOS RAMOSCPF

TURMA RECURSAL CIVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ROBSON HILARIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 108778

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

ROBSON HILARIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 108778

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRA CONCEICAO GONZAGA BARBOSA DE ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE GONCALVES DO CARMOCPF

PAULO HENRIQUE GONCALVES DO CARMO

ALESSANDRA CONCEICAO GONZAGA BARBOSA DE ARAUJO

Outros

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CONCEICAO GONZAGA BARBOSA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAYANE DE JESUS SOARES

Autor:

GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS· OAB MG 169851

Autor:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CONCEICAO GONZAGA BARBOSA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS· OAB MG 169851· CPF 063.***.***-90

Autor:

RAYANE DE JESUS SOARES· OAB MG 199274· CPF 115.***.***-07

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Autor:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Reu:

GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS· OAB MG 169851· CPF 063.***.***-90

Reu:

RAYANE DE JESUS SOARES· OAB MG 199274· CPF 115.***.***-07

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CONCEICAO GONZAGA BARBOSA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS· OAB MG 169851· CPF 063.***.***-90

Autor:

RAYANE DE JESUS SOARES· OAB MG 199274· CPF 115.***.***-07

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Autor:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Reu:

GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS· OAB MG 169851· CPF 063.***.***-90

Reu:

RAYANE DE JESUS SOARES· OAB MG 199274· CPF 115.***.***-07

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS APARECIDO DE MORAES PINHEIRO

JOAO PEDRO LIMA DE OLIVEIRACPF

WASLEY ALEX DE ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASLEY ALEX DE ALMEIDA DA SILVACPF

JOAO PEDRO LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PEDRO LIMA DE OLIVEIRA

LUCAS APARECIDO DE MORAES PINHEIROCPF

WASLEY ALEX DE ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PEDRO LIMA DE OLIVEIRA

LUCAS APARECIDO DE MORAES PINHEIROCPF

WASLEY ALEX DE ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PEDRO LIMA DE OLIVEIRA

LUCAS APARECIDO DE MORAES PINHEIROCPF

WASLEY ALEX DE ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SAMUEL DOS SANTOS

Reu

ITALO SAMUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Autor:

JOUBER LUCIANO SIMAO· OAB MG 147119· CPF 033.***.***-19

Autor:

FABRICIO GONCALVES· OAB MG 125243

Autor:

BRUNA NAIARA DA COSTA· OAB MG 163752· CPF 095.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Reu:

JOUBER LUCIANO SIMAO· OAB MG 147119· CPF 033.***.***-19

Reu:

FABRICIO GONCALVES· OAB MG 125243

Reu:

BRUNA NAIARA DA COSTA· OAB MG 163752· CPF 095.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SAMUEL DOS SANTOS

Reu

ITALO SAMUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Autor:

JOUBER LUCIANO SIMAO· OAB MG 147119· CPF 033.***.***-19

Autor:

FABRICIO GONCALVES· OAB MG 125243

Autor:

BRUNA NAIARA DA COSTA· OAB MG 163752· CPF 095.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Reu:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Reu:

JOUBER LUCIANO SIMAO· OAB MG 147119· CPF 033.***.***-19

Reu:

FABRICIO GONCALVES· OAB MG 125243

Reu:

BRUNA NAIARA DA COSTA· OAB MG 163752· CPF 095.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO ALVES DA APRESENTACAOCPF

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE OURO BRANCO

JUIZ DE DIREITO DE GABINETE DO JUIZ DE OURO BRANCO

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.L.P.

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DORNELAS· OAB MG 164784· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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