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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. AMELIA ZORAIDE RODRIGUES (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO JOAQUIM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Autor:

RAFAEL MACARI· OAB SC 026503· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Autor:

KARIM MACARI SOBRINHO· OAB SC 026472· CPF 987.***.***-78

Reu:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Reu:

RAFAEL MACARI· OAB SC 026503· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Reu:

KARIM MACARI SOBRINHO· OAB SC 026472· CPF 987.***.***-78

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON DA SILVACPF

NAZARENO PEREIRA DA SILVACPF

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

NILVA DAS GRACAS PADILHACPF

+ 13 outros

Reu

KATIA MARIA CARVALHO

Advogados

Autor:

MAIKO GIORDANE DOS SANTOS CORDOVA· OAB SC 025853· CPF 038.***.***-30

Autor:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Reu:

WILLIAN DA ROSA SILVA· OAB SC 063659· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVACPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Autor:

MAIKO GIORDANE DOS SANTOS CORDOVA· OAB SC 025853· CPF 038.***.***-30

Reu:

MIRIANE HEIDRICH· OAB SC 015456· CPF 021.***.***-64

Outros

VANESSA PIRES DE SOUZA· OAB SC 019101· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NILDA DAS GRACAS TRANCOSO SILVACPF

JOAO IRAM SILVACPF

Advogados

Autor:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118 (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAIDES TERESINHA PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2026 Prazo do edital: 15/07/2026 Prazo de citação/intimação: 05/08/2026 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOTO BAGGIO LTDACNPJ

Reu

GUARACY ROGERIO AMARALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CRUZETTA· OAB SC 021980· CPF 020.***.***-97

Autor:

LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 017479· CPF 001.***.***-83

Autor:

LORENÇO ASCARI JUNIOR· OAB SC 032533· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA GENI RIBEIROCPF

Reu

ITAMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVONETE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 87 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOICEMAR VELHO PADILHACPF

MARIA DE LOURDES PEREIRA VELHO BORGESCPF

ROSIANE MACHADO VIEIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU NUNES NETO· OAB SC 043415· CPF 067.***.***-10

Reu:

CICERO MATHEUS FEITOSA DA SILVA· OAB PE 046815· CPF 097.***.***-83

Outros

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOICEMAR VELHO PADILHACPF

MARIA DE LOURDES PEREIRA VELHO BORGESCPF

ROSIANE MACHADO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SCCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA

Advogados

Autor:

ROMEU NUNES NETO· OAB SC 043415· CPF 067.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Reu:

TALITA ZANDONADI DE CARVALHO· OAB SC 065906· CPF 089.***.***-31

Reu:

CICERO MATHEUS FEITOSA DA SILVA· OAB PE 046815· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ020 (09/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 169.877,63

Autor

MARIA TEREZINHA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO VANDERLEI DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 169.877,63

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FRANCISCO VANDERLEI DOS SANTOSCPF

MARIA TEREZINHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ010 (08/03/2024)

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