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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Reu:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RR 2094· CPF 012.***.***-40

Outros

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CARLOS NOBRE· OAB RR 777· CPF 382.***.***-34

Reu:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Reu:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS NOBRE· OAB RR 777· CPF 382.***.***-34

Reu:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CARLOS NOBRE· OAB RR 777· CPF 382.***.***-34

Reu:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Reu:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS NOBRE· OAB RR 777· CPF 382.***.***-34

Reu:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - Ato ordinatório, nos termos da Resolução nº. 029/15 - Tribunal Pleno. Finalidade: apresentação das CONTRARRAZÕES recursais, no prazo legal. (12/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JOAO VICTOR LIMA DOURADOCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL JACKSON ALVES SOUSA· OAB DF 65203· CPF 699.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR LIMA DOURADOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL JACKSON ALVES SOUSA· OAB DF 65203· CPF 699.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA (06/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUCAS LIMA DE MOURACPF

ANDREW GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOSÉ ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Reu:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA DE MOURACPF

ANDREW GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Autor:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 870.920,00

Autor

ADAO LOPES DE OLIVEIRACPF

HERMESON BRAZ DANGUICPF

NEDISSON DE OLIVEIRA DANGUICPF

ROMERO CARLOS MAJEWSKICPF

JUSSARA WAVGINIAK DANGUICPF

+ 15 outros

Reu

CIRLENE DANGUI DE OLIVEIRACPF

LUCI DE JESUS OLIVEIRA ANDRADECPF

MARGARIDA SALETE BRANDELERO DE OLIVEIRACPF

VALDIVINO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EVELYNE LEH KLEINCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JUSSARA WAVGINIAK DANGUI· CPF 550.***.***-63

Autor:

FERNANDO LOPES DOS SANTOS· OAB PR 75579· CPF 773.***.***-49

Autor:

LAIZ CRISTINA WAINER DANGUI· OAB SC 53096· CPF 093.***.***-93

Autor:

LAYRA WAINER DANGUI· CPF 110.***.***-10

Autor:

IZABEL CRISTINA WAINER DANGUI

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO JOSÉ MELHEM FILHO· OAB PR 41779· CPF 041.***.***-02

Reu:

VALDEMERITON GNATKOWSKI MARTINS· OAB PR 57299· CPF 009.***.***-30

Reu:

DANIELE ARAUJO AGNER· OAB PR 37067· CPF 030.***.***-02

Reu:

ALENCAR LEITE AGNER· OAB PR 10419· CPF 221.***.***-04

Reu:

JOSE AMORITI TRINCO RIBEIRO· OAB PR 18440· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA MARIA KLÜBER ALBUQUERQUE· OAB PR 92440· CPF 062.***.***-93

DELCIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PR 44388· CPF 742.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE IPIRANGA

Reu

LUIZ CARLOS GOUVêA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Reu:

LETICIA DOMBROSKI· OAB PR 102459· CPF 068.***.***-58

Reu:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

Outros

KARLA MARCELLA BOBATO· OAB PR 76614· CPF 063.***.***-94

ALLAN FELIPE TAQUES· OAB PR 84710· CPF 058.***.***-16

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (25/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS GOUVêA GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (25/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

DIOGO CESAR SCHEIFERCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (17/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DE ALMEIDA

MARILENE DE FATIMA PADILHA

Reu

ESMERI DE FREITAS CARNEIROCPF

MARLICE DE FREITAS CARNEIRO VIDALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA GUIMARAES· OAB PR 81946· CPF 061.***.***-99

Autor:

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 68467· CPF 059.***.***-33

Autor:

AMANDA FERREIRA FRANCO· OAB PR 102606· CPF 106.***.***-00

Autor:

DENISE SZAUCOSKI· OAB PR 47009· CPF 035.***.***-10

Autor:

MAURICIO ALVACIR GUIMARÃES· OAB PR 56333· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE CRISTINA GUIMARAES· OAB PR 81946· CPF 061.***.***-99

Reu:

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 68467· CPF 059.***.***-33

Reu:

AMANDA FERREIRA FRANCO· OAB PR 102606· CPF 106.***.***-00

Reu:

DENISE SZAUCOSKI· OAB PR 47009· CPF 035.***.***-10

Reu:

MAURICIO ALVACIR GUIMARÃES· OAB PR 56333· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: DAIANE DE ALMEIDA E MARILENE DE FÁTIMA PADRILHA APELADOS: ESMERI DE FREITAS CARNEIRO E MARLICE DE FREITAS CARNEIRO VIDAL RELATORA: Desembargadora THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DAS RECORRENTES. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PRE... (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DE ALMEIDA

MARILENE DE FATIMA PADILHA

Reu

ESMERI DE FREITAS CARNEIROCPF

MARLICE DE FREITAS CARNEIRO VIDALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA GUIMARAES· OAB PR 81946· CPF 061.***.***-99

Autor:

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 68467· CPF 059.***.***-33

Autor:

AMANDA FERREIRA FRANCO· OAB PR 102606· CPF 106.***.***-00

Autor:

DENISE SZAUCOSKI· OAB PR 47009· CPF 035.***.***-10

Autor:

MAURICIO ALVACIR GUIMARÃES· OAB PR 56333· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE CRISTINA GUIMARAES· OAB PR 81946· CPF 061.***.***-99

Reu:

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 68467· CPF 059.***.***-33

Reu:

AMANDA FERREIRA FRANCO· OAB PR 102606· CPF 106.***.***-00

Reu:

DENISE SZAUCOSKI· OAB PR 47009· CPF 035.***.***-10

Reu:

MAURICIO ALVACIR GUIMARÃES· OAB PR 56333· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (16/05/2026)

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