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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/09/1993

Distribuição

20/06/2005

Valor

R$ 1.310.828,71

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS HESPANHOLICPF

LUCIANA SILVA DOS SANTOSCPF

LUCIANO CARBONEL HESPANHOLICPF

MAURICIO CARBONEL HESPANHOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Autor:

RIAD GATTAS CURY· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 065843· CPF 022.***.***-83

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANA SILVA DOS SANTOSCPF

MAURICIO CARBONEL HESPANHOLICPF

LUIZ CARLOS HESPANHOLICPF

LUCIANO CARBONEL HESPANHOLICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Reu:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 065843· CPF 022.***.***-83

Reu:

RIAD GATTAS CURY· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.310.828,71

Autor

LUIZ CARLOS HESPANHOLICPF

MARGARIDA CARBONELCPF

LUCIANO CARBONEL HESPANHOLICPF

LUCIANA SILVA DOS SANTOSCPF

MAURICIO CARBONEL HESPANHOLICPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 065843· CPF 022.***.***-83

Autor:

RIAD GATTAS CURY· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS HESPANHOLICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 65843· CPF 022.***.***-83

Autor:

RIAD GATTAS CURY· OAB SP 11857· CPF 008.***.***-20

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB SP 115097· CPF 171.***.***-16

Autor:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Autor:

PEDRO SOARES DE ARAUJO· OAB SP 53467

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 65843· CPF 022.***.***-83

Reu:

RIAD GATTAS CURY· OAB SP 11857· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB SP 115097· CPF 171.***.***-16

Reu:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Reu:

PEDRO SOARES DE ARAUJO· OAB SP 53467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0411891-38.1993.8.26.0053 (053.93.411891-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Luiz Carlos Hespanholi e outro - Vistos. 1 - Fls. 1096: DEFIRO o pedido de expedição carta de adjudicação no formato digital. 1.1 - Nos termos do artigo 6º do Provimento CSM nº 2684/2023, providencie a requerente o recolhimento da taxa para a expedição da carta de adjudicação no importe de 1,925 UFESP. 1.2... (22/05/2026)

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