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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

FRANCISCO AURELIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Reu:

ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RN 8884· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIS ROSANA MARTINS BARBOSA DE SOUZACPF

EGNALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMANI MAURILIO DA ROCHACPF

Reu

RESTAURANTE EGNALDO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

IZABELA CHAMONE ARAUJO· OAB MG 218786

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA MARIA DA SILVA

Reu

HERMANN WALSER DE MARTINA FLORES

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 41613· CPF 271.***.***-78

Autor:

HORACIO SANTOS NOVAES· OAB MG 25795· CPF 070.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 41613· CPF 271.***.***-78

Reu:

HORACIO SANTOS NOVAES· OAB MG 25795· CPF 070.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HONORATO VIEIRA· OAB MG 56378

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Autor:

TIAGO HONORATO VIEIRA· OAB MG 56378

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

TIAGO HONORATO VIEIRA· OAB MG 56378

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

B.F.D.

Reu

G.C.S.

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 104738· CPF 059.***.***-40

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 104738· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Publicação (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE EGNALDO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Agravante(s) - RESTAURANTE EGNALDO LTDA, ME (Microempresa),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos... (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLODOALDO ELCIO DOS SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAPORA

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Paciente(s) - CLODOALDO ELCIO DOS SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAPORA; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Pa... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLODOALDO ELCIO DOS SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAPORA

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauReclamação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasReclamação

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JACY PEIXOTO

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 41613· CPF 271.***.***-78

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

MAURICIO TADEU MACHADO VARGAS· OAB MG 126132

Reu:

ANA PAULA MALVEIRA SOARES CACHALDORA· OAB MG 116821· CPF 051.***.***-67

Reu:

JOSE TAVARES DOS SANTOS· OAB MG 80326· CPF 010.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA· OAB MG 123567· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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