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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CELSO DOS REIS PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

CASSIANO MARQUARDT CORLETA· CPF 814.***.***-53

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA· CPF 484.***.***-49

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA· CPF 432.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52548392220258217000/TJRS (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DOS REIS PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255171490 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS KREMERCPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 29.211,75

Autor

CEDITOP PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPER OTICA POPULAR LTDACNPJ

Outros

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 29.211,75

Autor

CEDITOP PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPER OTICA POPULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEDITOP PRODUTOS OPTICOS LTDA

Reu

SUPER OTICA POPULAR LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 45584· CPF 634.***.***-00

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

Autor:

PAMELA GOULART FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 105703· CPF 848.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 4650· CPF 009.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 45584· CPF 634.***.***-00

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

Reu:

PAMELA GOULART FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 105703· CPF 848.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 4650· CPF 009.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5271426-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50019701320208210155/RS) RELATOR: OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: CEDITOP PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ADVOGADO(A): MICHEL ZAVAGNA GRALHA (OAB RS055377) AGRAVADO: SUPER OTICA POPULAR LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SIODA KREMER (OAB RS045584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a... (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 9.545,00

Autor

LUIZ CARLOS KREMERCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50404350520198210001/TJRS (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 9.545,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS KREMERCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 163401/2026 - AgInt (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 9.545,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS KREMERCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040435052019821000120250819120604 (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBINSON PEDRO GUIMARAES REGINATO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARISSE MACHADO DE AZEVEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA· OAB RS 88229· CPF 559.***.***-00

Autor:

LENISE CARVALHO DA SILVA· OAB RS 48651· CPF 606.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 4650· CPF 009.***.***-91

Autor:

DANIELE FAGUNDES DA SILVA· OAB RS 127563

Autor:

BERNARDO MINGHELLI SCHMITT NORONHA· OAB RS 67912· CPF 000.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA· OAB RS 88229· CPF 559.***.***-00

Reu:

LENISE CARVALHO DA SILVA· OAB RS 48651· CPF 606.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 4650· CPF 009.***.***-91

Reu:

DANIELE FAGUNDES DA SILVA· OAB RS 127563

Reu:

BERNARDO MINGHELLI SCHMITT NORONHA· OAB RS 67912· CPF 000.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3128009/RS (2025/0481896-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ROBINSON PEDRO GUIMARAES REGINATO ADVOGADOS: LENISE CARVALHO DA SILVA - RS048651 ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA - RS088229 AGRAVADO: CLARISSE MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CARLOS KREMER - RS004650 INTERESSADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBINSON PEDRO GUIMARAES REGINATO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARISSE MACHADO DE AZEVEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA· OAB RS 88229· CPF 559.***.***-00

Autor:

LENISE CARVALHO DA SILVA· OAB RS 48651· CPF 606.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 4650· CPF 009.***.***-91

Autor:

DANIELE FAGUNDES DA SILVA· OAB RS 127563

Autor:

BERNARDO MINGHELLI SCHMITT NORONHA· OAB RS 67912· CPF 000.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA· OAB RS 88229· CPF 559.***.***-00

Reu:

LENISE CARVALHO DA SILVA· OAB RS 48651· CPF 606.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 4650· CPF 009.***.***-91

Reu:

DANIELE FAGUNDES DA SILVA· OAB RS 127563

Reu:

BERNARDO MINGHELLI SCHMITT NORONHA· OAB RS 67912· CPF 000.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO DA ROSA BITTENCOURTCPF

Reu

GRASIELA BRANDELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Autor:

PRISCILA ROCHA· OAB RS 124870· CPF 028.***.***-31

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Reu:

PRISCILA ROCHA· OAB RS 124870· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO DA ROSA BITTENCOURTCPF

Reu

GRASIELA BRANDELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Autor:

PRISCILA ROCHA· OAB RS 124870· CPF 028.***.***-31

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO SIODA KREMER· OAB RS 045584· CPF 634.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Reu:

PRISCILA ROCHA· OAB RS 124870· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Confirmada (17/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 419.236,80

Autor

FACCE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACCE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 419.236,80

Autor

FACCE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16 (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cômputo de Período Rural RemotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO DOS SANTOS GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cômputo de Período Rural RemotoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO DOS SANTOS GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS KREMER· OAB RS 004650· CPF 009.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

R$ 8.176,18

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

KREMER & KREMMER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

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