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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

330 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LACERDA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LACERDA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 23.102,19

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA em 29/03/2023 23:59. (30/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 23.102,19

Autor

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

LUIZ CARLOS LACERDA

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VILHENACNPJ

Reu

PERONDI & PERONDI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RO 3598· CPF 057.***.***-01

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LACERDA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL· OAB RO 6965· CPF 631.***.***-06

Autor:

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA· OAB RO 6642· CPF 754.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL· OAB RO 6965· CPF 631.***.***-06

Reu:

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA· OAB RO 6642· CPF 754.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LACERDA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL· OAB RO 6965· CPF 631.***.***-06

Autor:

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA· OAB RO 6642· CPF 754.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL· OAB RO 6965· CPF 631.***.***-06

Reu:

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA· OAB RO 6642· CPF 754.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7003288-13.2022.8.22.0021. AUTOR: LUIZ CARLOS LACERDA Advogados do(a) AUTOR: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL - RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO6642 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO PARTES - RETORN... (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.810,00

Autor

VILLA SEMEAR BERCARIO, EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PARAISO DO TOCANTINS E REGIAO LTDA / SICCOB CREDIPARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CONCEICAO CUNHA· OAB SP 272737· CPF 333.***.***-71

Reu:

LUIZ CARLOS LACERDA· OAB TO 812

Reu:

TALITA DA FONSECA ARRUDA· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PARAISO DO TOCANTINS E REGIAO LTDA / SICCOB CREDIPARCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO LAVRINHA DE OLIVEIRA CABRAL

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.810,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PARAISO DO TOCANTINS E REGIAO LTDA / SICCOB CREDIPARCNPJ

Reu

VILLA SEMEAR BERCARIO, EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA

Reu:

RAFAEL DA CONCEICAO CUNHA· OAB SP 272737· CPF 333.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 27.559,55

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PARAISO DO TOCANTINS E REGIAO LTDACNPJ

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAGUAINA TO

Reu

MAXWEL CAMPOS SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACAJA PA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 15.726,32

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

POSTO DE SERVICOS SAWA LTDA - MECNPJ

POSTO DE SERVICOS SAWA LTDA

Outros

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS SAWA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 43.820,15

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ADSON ALMEIDA CARNEIRO MARTINS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANILLO LAVRINHA DE OLIVEIRA CABRAL· OAB GO 39780· CPF 009.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 24/03/2025. (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 192.087,38

Autor

ENGENORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

OMEGA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 56.019,00

Autor

I G LIMA BARROSCNPJ

ITALO GABRIEL LIMA BARROSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA· OAB TO 7669· CPF 014.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8741816 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

I G LIMA BARROS

ITALO GABRIEL LIMA BARROSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Autor:

RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA· OAB TO 7669· CPF 014.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Reu:

RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA· OAB TO 7669· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0000985-16.2026.8.27.2722/TO EMBARGANTE: I G LIMA BARROS ADVOGADO(A): RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO007669) EMBARGANTE: ITALO GABRIEL LIMA BARROS ADVOGADO(A): RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO007669) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especif... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 269.731,53

Autor

ROMARIO ARAUJO GUIMARAESCPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALLEF BATISTA OLIVEIRA· OAB MG 207541· CPF 125.***.***-03

Autor:

NARA RÚBIA MARQUES METZKA· OAB TO 4309· CPF 825.***.***-87

Reu:

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO ARAUJO GUIMARAES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Autor:

NARA RÚBIA MARQUES METZKA· OAB TO 4309· CPF 825.***.***-87

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Reu:

NARA RÚBIA MARQUES METZKA· OAB TO 4309· CPF 825.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0000370-60.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ROMARIO ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO(A): NARA RÚBIA MARQUES METZKA (OAB TO004309) REQUERIDO: WEBCASH CARTOES S.A ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) REQUERIDO: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES... (08/06/2026)

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