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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 2.617,41

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

IMOBILIARIA NOVA ALVORADA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 546.952,91

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2021 (02/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 165.000,00

Autor

ANDRESSA BARRETO MOYA DE SACPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13029· CPF 995.***.***-15

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 96.616,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817

Reu:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 96.616,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817

Reu:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

Último movimento: Certidão (30/10/2024)

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