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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.048,50

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

LUIZ RIVAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Autor:

ELIZ SANDANHA FRANCO

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (27/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 59.435,84

Autor

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Reu

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Outros

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 59.435,84

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

Último movimento: Publicado em (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 59.435,84

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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