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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FIDELIS DE ANDRADE PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOEMILSON LOPES DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

FIDELIS DE ANDRADE PINTOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Último movimento: Publicação (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANDIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 120631· CPF 037.***.***-03

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

MARGARET DE FATIMA GOMES· OAB MG 69100· CPF 372.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Recebimento (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Recorrente(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrido(a)(s) - HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter... (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

HENRIQUE SALVADOR SERRA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

SIMONE MUSA CASTRO SILVA· OAB MG 84823· CPF 001.***.***-39

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BEDINELLI FILHOCPF

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

BRUNO BEDINELLI FILHOCPF

THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

BRUNO BEDINELLI FILHOCPF

THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BEDINELLI FILHOCPF

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 185.463,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE CARLA RIBEIRO SANTOSCPF

CRISTINA RIBEIRO SANTOSCPF

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

DEBORA CRISTINA RIBEIRO SANTOS CASTROCPF

IRINEU NOGUEIRA FILHOCPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE CARLA RIBEIRO SANTOSCPF

CRISTINA RIBEIRO SANTOSCPF

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

DEBORA CRISTINA RIBEIRO SANTOS CASTROCPF

IRINEU NOGUEIRA FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Autor:

ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 44832

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALINE CARLA RIBEIRO SANTOSCPF

CRISTINA RIBEIRO SANTOSCPF

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

DEBORA CRISTINA RIBEIRO SANTOS CASTROCPF

IRINEU NOGUEIRA FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA DINIZ· OAB MG 51626

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

RUTH ONOFRE DA SILVACPF

JOSE XAVIER DOS SANTOSCPF

MILVA NUNES LOPES SIQUEIRACPF

MARIA ELIZA DAS GRACAS NUNESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA· OAB MG 121708

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 499703/2024 (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA· OAB MG 116645

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA· OAB MG 116645

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA· OAB MG 116645

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA· OAB MG 116645

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA· OAB MG 116645

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Recorrente(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrido(a)(s) - CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS; BANCO DO BRASIL S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap... (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CASSIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 22.033,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CUSTODIO GONCALVES

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162

Último movimento: Publicação 12/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIA DIAS NUNESCPF

ANA DINIZ DA SILVACPF

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

DELCIDES VILELA DE REZENDECPF

ANGELA PINHEIRO SEIXLACKCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA PEREIRA E SILVA· OAB MG 88717

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266

Autor:

FERNANDO MAGNO DE PAIVA· OAB MG 91786

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 62949

Autor:

DULCELANE PINTO GALVÃO DE SOUZA· OAB MG 96394

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319

Outros

JOSE MEIRA GOMES· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Publicação 29/04/2026 (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; DENISE ALMEIDA SOUSA; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Autor:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

RICARDO DE CASTRO COSTA· OAB DF 28436

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Autor:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

DENISE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Autor:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Agravante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; DENISE ALMEIDA SOUSA; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PINHEIRO BARBOSACPF

SISSI PINHEIRO BARBOSACPF

Reu

COND DO EDIFICIO SAINT LAURENTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

SERGIO TORRENT LANNA

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PINHEIRO BARBOSACPF

SISSI PINHEIRO BARBOSACPF

Reu

COND DO EDIFICIO SAINT LAURENTCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

SERGIO TORRENT LANNA

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PINHEIRO BARBOSACPF

SISSI PINHEIRO BARBOSACPF

Reu

COND DO EDIFICIO SAINT LAURENTCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

SERGIO TORRENT LANNA

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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