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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 1.251,94

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LAMINADORA SAO VICENTE LTDA - MECNPJ

MARIA ELENA MARTINSCPF

LUIZ CARLOS PINHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.358,06

Autor

LUIZ C. BARBOSA PINHOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BERTIN RODRIGUES· OAB SP 449185· CPF 337.***.***-57

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 350061· CPF 290.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Reu

LUIZ C. BARBOSA PINHOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA BERTIN RODRIGUES· OAB SP 449185· CPF 337.***.***-57

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 12.358,06

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Reu

LUIZ C. BARBOSA PINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

PRISCILA BERTIN RODRIGUES· OAB SP 449185· CPF 337.***.***-57

Último movimento: Expedição de certidão. (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 34.828,56

Autor

LUIZ C. BARBOSA PINHOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BERTIN RODRIGUES· OAB SP 449185· CPF 337.***.***-57

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 350061· CPF 290.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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