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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

LUIZ CARLOS PINTO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Complementar de VencimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

DILSON LOPES DA SILVA

GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS

JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Trânsito em julgado (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DOS SANTOS PINTOCPF

LUIZ CARLOS PINTOCPF

Reu

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADECPF

SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL· OAB DF 29323· CPF 005.***.***-03

Reu:

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA· OAB DF 44787· CPF 020.***.***-90

Reu:

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS· CPF 722.***.***-87

Reu:

RAFAELA CARDOSO DA ROCHA· OAB DF 67912· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DOS SANTOS PINTO

LUIZ CARLOS PINTO

Reu

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADECPF

SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS· OAB DF 35600

Autor:

RAFAELA CARDOSO DA ROCHA· OAB DF 67912· CPF 053.***.***-38

Autor:

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL· OAB DF 29323· CPF 005.***.***-03

Reu:

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS· OAB DF 35600

Reu:

RAFAELA CARDOSO DA ROCHA· OAB DF 67912· CPF 053.***.***-38

Reu:

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL· OAB DF 29323· CPF 005.***.***-03

Reu:

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA· OAB DF 44787· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ARAUJO PINTOCPF

ANA CLAUDIA DE ARAUJO PINTOCPF

LUIZ CARLOS PINTO

CARLA LUCIANA DE ARAUJO PINTO VARGASCPF

LUIZ CARLOS PINTOCPF

Reu

MARIA LUCIA DE ARAUJO PINTO

Advogados

Autor:

ROGERIO TORRES· OAB ES 5466· CPF 526.***.***-04

Autor:

JONATHAS LUCAS WANDERMUREN· OAB ES 4542· CPF 302.***.***-00

Autor:

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES· OAB ES 28776· CPF 126.***.***-17

Autor:

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES· OAB ES 29534· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JUCELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB GO 7427· CPF 508.***.***-25

ARUNAN PINHEIRO LIMA· OAB GO 17476· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (04/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ARUNAN PINHEIRO LIMA· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARUNAN PINHEIRO LIMA· OAB GO 17476· CPF 268.***.***-15

Autor:

JUCELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB GO 7427· CPF 508.***.***-25

Reu:

ARUNAN PINHEIRO LIMA· OAB GO 17476· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3050742/GO (2025/0359426-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: ARUNAN PINHEIRO LIMA - GO017476 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ CARLOS PINTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ CARLOS PINTO, verifica-se que a parte reco... (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CORNELIO JOSE SANTOS LEITE

Autor:

LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PINTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA· CPF 011.***.***-71

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Outros

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PINTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PINTO

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Último movimento: Trânsito em julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PINTO

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Reu

LUIZ CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO MORAIS· OAB MG 111635· CPF 066.***.***-27

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

ADILSON DE JESUS ALVES· OAB MG 103742· CPF 035.***.***-74

Reu:

LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO MORAIS· OAB MG 111635· CPF 066.***.***-27

Reu:

CORNELIO JOSE SANTOS LEITE· OAB MG 91382· CPF 121.***.***-68

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Reu:

ADILSON DE JESUS ALVES· OAB MG 103742· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2017

Distribuição

13/05/2017

Valor

R$ 7.313,05

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Reu

LUIZ CARLOS PINTOCPF

LUIZ CARLOS PINTO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2017

Distribuição

13/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

LUIZ CARLOS PINTO

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

ISABELA NATHYARA ROCHA· OAB PR 89194· CPF 067.***.***-24

Autor:

ALCEU OKAGAWA FALLEIROS· OAB PR 46852· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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