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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 12.088,00

Autor

CARLOS PIRES CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JUAO OZILO SILVA FERREIRA· CPF 048.***.***-44

Autor:

THAYNE MESSIAS DE SOUZA· OAB SP 429999· CPF 398.***.***-65

Reu:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· CPF 385.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59. (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.088,00

Autor

CARLOS PIRES CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/10/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TIAGO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUDMARA DA SILVA BARBOSA· OAB ES 32196· CPF 156.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS· OAB ES 22725· CPF 119.***.***-26

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicado Despacho em 27/03/2026. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PIRESCPF

Reu

ANDRE QUIRINO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO CORTONA RANIERI· OAB GO 129679

Último movimento: Cálculo de Custas (24/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

MARCELO CORTONA RANIERI· OAB SP 129679· CPF 124.***.***-69

Autor:

MARCELO CORTONA RANIERI· OAB GO 129679

Último movimento: Custas (24/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MANOEL PIRESCPF

BELCHIOR MANOEL DA SILVEIRACPF

CLEIDIMAR ALVES BORGESCPF

DALTON CESAR DE ASSISCPF

JOAO BATISTA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA CIPRIANO

Reu:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Reu:

GUILHERME CARDOSO SILVA

Reu:

ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 91880

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DANILO VICENTE DE FREITAS

LUIZ CARLOS PIRES

ROBERT WILLIAM DA SILVA ANICETO

JHONY MARTINS COELHO

FABRICIO DAVID GOMES

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

RUSSIVELT PAES DA CUNHA· OAB MT 12487· CPF 595.***.***-20

Autor:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSSIVELT PAES DA CUNHA· OAB MT 12487· CPF 595.***.***-20

Reu:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Certidão DECISÃO Processo: 0026368-04.2004.8.11.0041. Intimação - ; Valor causa: R$ 15.607.079,17; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)/[Improbidade Administrativa]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que em consulta ao sistema SisconDJ constatei a existência de saldo nas contas judiciais vinculadas ao... (01/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

05/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

RUSSIVELT PAES DA CUNHA· OAB MT 12487· CPF 595.***.***-20

Autor:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSSIVELT PAES DA CUNHA· OAB MT 12487· CPF 595.***.***-20

Reu:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROSANGELA SOARES RODRIGUES PIRESCPF

LUIZ CARLOS PIRESCPF

LETICIA SCHITTINE PIRESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB RS 116477· CPF 036.***.***-40

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROSANGELA SOARES RODRIGUES PIRESCPF

LUIZ CARLOS PIRESCPF

LETICIA SCHITTINE PIRESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB RS 116477· CPF 036.***.***-40

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Reu

LETICIA SCHITTINE PIRES

LUIZ CARLOS PIRES

ROSANGELA SOARES RODRIGUES PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/12/1998

Distribuição

23/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BASE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

DULCE IRENE FINARDI· OAB SC 002622

Autor:

LUÍS ANTÔNIO LAJUS· OAB SC 004922· CPF 316.***.***-34

Reu:

DULCE IRENE FINARDI· OAB SC 002622

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LAJUS· OAB SC 004922· CPF 316.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

24/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PIRES

ROSEMEIRE DE OLIVEIRA PIRES

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO· OAB SP 448739· CPF 229.***.***-05

Autor:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES· OAB SP 369086· CPF 417.***.***-22

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO· OAB SP 448739· CPF 229.***.***-05

Reu:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES· OAB SP 369086· CPF 417.***.***-22

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS PIRES

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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