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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 25.602,52

Autor

LUIZ CARLOS PORFIRIOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FERNANDO RODRIGUES· OAB PR 111787· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 73.578,60

Autor

LUIZ CARLOS PORFIRIOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FERNANDO RODRIGUES· OAB PR 111787· CPF 085.***.***-30

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 11.880,89

Autor

LUIZ CARLOS PORFIRIO REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL· OAB RJ 156679· CPF 984.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5088607-08.2023.4.02.9666/TRF (MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL) (30/11/2023)

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