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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS RATELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARA TERAZZI BASSO

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.152.679,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KARLA BORGES RATELLI - MECNPJ

KARLA BORGES RATELLICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 1.152.679,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KARLA BORGES RATELLI - MECNPJ

KARLA BORGES RATELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

KARLA BORGES RATELLICPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

KARLA BORGES RATELLICPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

KARLA BORGES RATELLICPF

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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