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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 40.158,30

Autor

LUIZ CARLOS TOLEDOCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 40.158,30

Autor

LUIZ CARLOS TOLEDOCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 15.155,72

Autor

LUIZ CARLOS TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 240091· CPF 614.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 17.018,00

Autor

LUIZ CARLOS TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 240091· CPF 614.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVALDO ALMEIDA DE BAIRROSCPF

VIVALDO ARMANDO DIOGOCPF

IRENA CHELMICKI KOBERCPF

PEDRO ANSELMO ALVES DE SOUZACPF

OSMAR NUNES DA COSTACPF

+ 9 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO· CPF 063.***.***-17

Reu:

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (21/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO DE NASCIMENTO PEREIRACPF

EVALDO ALMEIDA DE BAIRROSCPF

GENI BELANI MICHELCPF

IRENA CHELMICKI KOBERCPF

LENIR DICKEL DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO· OAB DF 29644· CPF 981.***.***-91

Autor:

JOÃO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

Autor:

DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO· OAB DF 29569· CPF 063.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO· OAB DF 29644· CPF 981.***.***-91

Reu:

JOÃO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Reu:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

Reu:

DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO· OAB DF 29569· CPF 063.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/11/2025)

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