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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

RONALDO NUNES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12009· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 15358· CPF 900.***.***-91

Reu:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Reu:

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN· OAB RJ 103789· CPF 074.***.***-08

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (14/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Autor:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 15358· CPF 900.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 15358· CPF 900.***.***-91

Reu:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Reu:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (30/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Autor:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO LIMA· CPF 765.***.***-72

Autor:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 15358· CPF 900.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO LIMA· CPF 765.***.***-72

Reu:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 15358· CPF 900.***.***-91

Reu:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Reu:

LETICIA ALMEIDA GRISOLI· OAB RJ 116514· CPF 074.***.***-56

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SE 2355· CPF 516.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR· OAB SE 3985· CPF 002.***.***-36

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA· OAB PE 47688· CPF 797.***.***-34

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 0,01) (23/01/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Autor:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Reu:

CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Reu:

ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SE 2355· CPF 516.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR· OAB SE 3985· CPF 002.***.***-36

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Autor:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SE 2355· CPF 516.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR· OAB SE 3985· CPF 002.***.***-36

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA· OAB PE 47688· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 37.500,00

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (15/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 37.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Reu:

REGINA CELI MELO ALMEIDA

Último movimento: Publicado acórdão em 21.11.2025. (21/11/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 37.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

REGINA CELI MELO ALMEIDA· OAB BA 10158· CPF 291.***.***-72

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

REGINA CELI MELO ALMEIDA· OAB BA 10158· CPF 291.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/12/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

Autor:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

Reu:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/05/2021)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 137.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Reu:

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 137.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO· CPF 013.***.***-90

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE FERREIRA DIASCPF

VALMIR DA CRUZ SOUZA

Reu

ACF EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Advogados

Autor:

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO· OAB BA 35599· CPF 013.***.***-90

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Autor:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO· OAB BA 35599· CPF 013.***.***-90

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR DA CRUZ SOUZA (15/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE FERREIRA DIASCPF

VALMIR DA CRUZ SOUZA

Reu

ACF EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Advogados

Autor:

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO· OAB BA 35599· CPF 013.***.***-90

Autor:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Autor:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO· OAB BA 35599· CPF 013.***.***-90

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR DA CRUZ SOUZA (15/10/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

AGNALDO DEUS DE JESUS· OAB BA 37847· CPF 805.***.***-04

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

AGNALDO DEUS DE JESUS· OAB BA 37847· CPF 805.***.***-04

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

Autor:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

AGNALDO DEUS DE JESUS· OAB BA 37847· CPF 805.***.***-04

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/12/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (09/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Administração PúblicaContrato Individual de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI

Autor:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

Autor:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ProduçãoPrêmioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 150.696,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SE 2355· CPF 516.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 284ef48) para Manifestação (03/10/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ProduçãoPrêmioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 150.696,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Incluído em pauta o processo para 01/06/2026 09:00 2ª Turma - Sala 2 () (22/05/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização / Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária / SubsidiáriaDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 150.696,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ

Autor:

SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA

Autor:

ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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