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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 166.265,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) JONATAN KINDERMANN MACHADO (26/03/2026)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 166.265,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 34491· CPF 070.***.***-00

Reu:

ROSELLE BERTHIER· OAB SC 17347· CPF 004.***.***-41

Reu:

VANESSA PIRES DE SOUZA BERGER· CPF 029.***.***-77

Reu:

SHEILA APARECIDA SCHEIDT· OAB SC 17984· CPF 025.***.***-90

Reu:

BRUNO ANDRADE GARCIA· OAB SC 26214· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 166.265,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 34491· CPF 070.***.***-00

Autor:

ROSELLE BERTHIER· OAB SC 17347· CPF 004.***.***-41

Autor:

VANESSA PIRES DE SOUZA BERGER· CPF 029.***.***-77

Autor:

SHEILA APARECIDA SCHEIDT· OAB SC 17984· CPF 025.***.***-90

Autor:

BRUNO ANDRADE GARCIA· OAB SC 26214· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 34491· CPF 070.***.***-00

Reu:

ROSELLE BERTHIER· OAB SC 17347· CPF 004.***.***-41

Reu:

VANESSA PIRES DE SOUZA BERGER· CPF 029.***.***-77

Reu:

SHEILA APARECIDA SCHEIDT· OAB SC 17984· CPF 025.***.***-90

Reu:

BRUNO ANDRADE GARCIA· OAB SC 26214· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/03/1986

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JOSE OSVALDO DE ALMEIDA MANTOVANICPF

RODRIGO DE ALMEIDA MANTOVANICPF

CARMEN GUERRERO CERDEIRACPF

ANASTACIA BANEVICIUS COMISSOLICPF

MARIA CRISTINA FAVORETTOCPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA SERGIO· OAB SP 151597· CPF 205.***.***-05

Autor:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 90186· CPF 083.***.***-69

Autor:

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA· OAB SP 121220· CPF 822.***.***-87

Autor:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 29358· CPF 454.***.***-34

Autor:

EDUARDO PINTO DE ALMEIDA· OAB SP 79950· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/1990

Distribuição

06/12/1990

Valor

R$ 400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

AFONSO HENRIQUE FERREIRA

AMERICO FAVORETTO FILHO

ANTONIO GALVEZ BARRANCO

EPAMINONDAS MANTOVANI

FREDERIK MARINUS DEN HARTOG

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 621/92 - 15a. VARA FEDERAL SP (19/08/1992)

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