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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO GOULARTCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 21.747,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CANDIDO PEREIRA NETOCPF

LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOULARTCPF

FLAVIO DE ALMEIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 58774· CPF 271.***.***-20

Reu:

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 140170· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 21.747,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CANDIDO PEREIRA NETOCPF

LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOULARTCPF

FLAVIO DE ALMEIDA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 58774· CPF 271.***.***-20

Reu:

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 140170· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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