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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 12.453.246,11

Autor

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

CINARA NOVIS CARDOZO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257· CPF 865.***.***-82

GABRIEL GERVASON RESENDE· OAB MG 135793· CPF 095.***.***-81

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CINARA NOVIS CARDOZO DE BARROSCPF

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257

Autor:

GABRIEL GERVASON RESENDE· OAB MG 135793

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CINARA NOVIS CARDOZO DE BARROSCPF

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GERVASON RESENDE· OAB MG 135793· CPF 095.***.***-81

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257· CPF 865.***.***-82

Reu:

GABRIEL GERVASON RESENDE· OAB MG 135793· CPF 095.***.***-81

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257· CPF 865.***.***-82

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINARA NOVIS CARDOZO DE BARROSCPF

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GERVASON RESENDE· OAB MG 135793· CPF 095.***.***-81

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257· CPF 865.***.***-82

Reu:

GABRIEL GERVASON RESENDE· OAB MG 135793· CPF 095.***.***-81

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257· CPF 865.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (22/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JELSON LAGE DE LIMACPF

JEOVANA MEDEIROS DE LIMA

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Outros

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

RODRIGO SILVA CORREA· OAB RJ 125392· CPF 017.***.***-83

NICANOR PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 120655· CPF 007.***.***-67

RONALDO DE SA· OAB RJ 52933· CPF 160.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

Reu

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA

MUNICIPIO DE MIRACEMA

Advogados

Autor:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Autor:

LUÍSA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Autor:

GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES· OAB RJ 259477

Autor:

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 131071· CPF 054.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

LUÍSA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES· OAB RJ 259477

Reu:

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 131071· CPF 054.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ...ao autor em seguida, emréplicae, por fim concedendo-se vista aoMinistério Público. (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 1.156.577,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOAO DE CAMPOS PORTELA FILHO

CRISTIANO VITORNO DE ALCANTRA

LUIZ TOSTES

JOSE FURTADO DE MIRANDA

TERCILIA BENEVENUTE DEBIASE

+ 4 outros

Outros

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

JOAO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO· OAB MG 53252

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER

LUIZ TOSTES

Advogados

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 097749· CPF 025.***.***-60

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 097749· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/09/2025)

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