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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 285.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0870997-41.2024.8.14.0301 (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 285.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

AIRTON LUIZ FALEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK

Autor:

SOLANO DE CAMARGO

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JOSE DA CRUZ DO CARMO· OAB PA 18513· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON LUIZ FALEIROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Autor:

JOSE DA CRUZ DO CARMO· OAB PA 18513· CPF 049.***.***-20

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JOSE DA CRUZ DO CARMO· OAB PA 18513· CPF 049.***.***-20

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AIRTON LUIZ FALEIRO REU: TAM LINHAS AEREAS AUTOR: AIRTON LUIZ FALEIRO Nome: AIRTON LUIZ FALEIRO Endereço: TRAVESSA ALFERES COSTA, N° 2946, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-660 REU: TAM LINHAS AEREAS Nome: Tam Linhas aereas Endereço: desconhecido [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista que a parte autora concorda em ID 111785051 concorda com os valores depositados pelo réu, confirma o cumprimento da obrigação de fazer e pede a ex... (29/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON LUIZ FALEIROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Autor:

JOSE DA CRUZ DO CARMO· OAB PA 18513· CPF 049.***.***-20

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JOSE DA CRUZ DO CARMO· OAB PA 18513· CPF 049.***.***-20

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINSCPF

MARIA DO ROSARIO NUNESCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

PEDRO FRANCISCO UCZAICPF

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

RICARDO DE AQUINO SALLESCPF

EDUARDO FORTUNATO BIMCPF

Advogados

Autor:

SARA BRIGIDO DE OLIVEIRA· OAB CE 40578· CPF 039.***.***-62

Autor:

DESIREE GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 51483· CPF 015.***.***-96

Autor:

DAYSE MAGALHAES FRANCA ALVES· CPF 025.***.***-39

Outros

DAYSE MAGALHAES FRANCA· OAB DF 40782

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOCPF

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

CELIO ALVES DE MOURA

HENRIQUE FONTANA JUNIORCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

DAMARES REGINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DESIREE GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 51483· CPF 015.***.***-96

Autor:

ALAN WELLINGTON SOARES DOS SANTOS· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEILDO RIBEIRO RAMOSCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

PEDRO FRANCISCO UCZAICPF

PATRUS ANANIAS DE SOUSACPF

MARILIA VALENCA ROCHA ARRAES DE ALENCAR PONTESCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DAMARES REGINA ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATRIN CAROLINE SILVA MARTINS (AGRAVANTE)

2. ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400· CPF 099.***.***-03

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400· CPF 099.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 372.905,63

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FALEIRO

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 52735

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FALEIRO

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 52735

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Leopoldo de Bulhões VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS - CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO - “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n.....: 5012151-75.2023.8.09.0099 Requerente....: Luiz Carlos Faleiro Req... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400

Outros

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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