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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LUIZ DA COSTACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM

MARIA HORTENCIA MOREIRA LOPESCPF

WILSON SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

OLIVIO NYLANDER BRITO JUNIOR· OAB PA 33186· CPF 219.***.***-00

Autor:

EDINELSON AVIZ ALVES· OAB PA 35047· CPF 682.***.***-34

Autor:

ALINE DE CARVALHO BAKER· OAB PA 35939· CPF 026.***.***-09

Autor:

CLAUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA· OAB PA 25221· CPF 021.***.***-92

Autor:

ROSANA CORREA SANTOS DA SILVA· OAB PA 32533· CPF 166.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR· OAB PA 18605· CPF 304.***.***-91

MARCELO LEONAM CORREA DE BARROS· OAB PA 20336· CPF 396.***.***-00

HUMBERTO FEIO BOULHOSA· OAB PA 7320· CPF 426.***.***-00

JESSICA SANTOS PEREIRA· OAB PA 27334· CPF 014.***.***-28

FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AM 13145

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SeguroCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

GILZETE REIS DA SILVACPF

GUDMA GUIMARAES DE SOUZACPF

JAILSON CORREIA DO NASCIMENTO

LUIZ DA COSTA

MARIA DO CARMO RODRIGUES BARROS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS EXECUTADO(A): GUDMA GUIMARAES DE SOUZA, JAILSON CORREIA DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO RODRIGUES BARROS, LUIZ DA COSTA, GILZETE REIS DA SILVA, SOLANGE GOMES RODRIGUES REPRESENTANTE: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO, DANIELLE TORRES SILVA BRUNO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o saldo remanescente se encontra depositado em conta judicial vinculada a 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista (ID 21581974... (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

AUREO OLIVEIRA DA COSTACPF

AURELIA OLIVEIRA COSTACPF

LETICIA KETHELY SOUSA DA SILVACPF

TEREZA COSTA SILVACPF

DEUSDETE COSTACPF

+ 28 outros

Reu

FRANCISCO CIRILO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES· OAB MA 22713· CPF 069.***.***-55

Autor:

JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 18874· CPF 022.***.***-13

Autor:

ALINE MARIA REZENDE FREITAS· CPF 876.***.***-34

Autor:

MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO· OAB PI 9328· CPF 880.***.***-53

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVES PINTO· CPF 226.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLYSON SOUSA DA SILVA

ANTONIO OLIVEIRA COSTA

AURELIA OLIVEIRA COSTACPF

AUREO OLIVEIRA DA COSTACPF

DEUSDETE COSTA

+ 28 outros

Advogados

Autor:

JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 18874· CPF 022.***.***-13

Autor:

JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES· OAB MA 22713· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 260.000,00

Autor

MARIA JOANITA AMORIMCPF

Reu

HELIO DIANACPF

MARIA LEITE DE CAMPOS DIANACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDER CORNELIAN· OAB PR 16561· CPF 517.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (26/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 271.552,88

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

LUIZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ DA COSTA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Reu:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Reu:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO· OAB SP 131395· CPF 078.***.***-37

Autor:

NATALIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO· OAB SP 326303· CPF 326.***.***-70

Autor:

FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES· OAB SP 310441· CPF 369.***.***-92

Autor:

VALERIA FERREIRA RISTER· OAB SP 360491· CPF 010.***.***-14

Autor:

PAMELA CAMILA FEDERIZI· OAB SP 412265· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES - SP310441, PAMELA CAMILA FEDERIZI - SP412265, NATALIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO - SP326303, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, VALERIA FERREIRA RISTER - SP360491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Dê-se ciência às partes acerca do retor... (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO· OAB SP 131395· CPF 078.***.***-37

Autor:

NATALIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO· OAB SP 326303· CPF 326.***.***-70

Autor:

FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES· OAB SP 310441· CPF 369.***.***-92

Autor:

VALERIA FERREIRA RISTER· OAB SP 360491· CPF 010.***.***-14

Autor:

PAMELA CAMILA FEDERIZI· OAB SP 412265· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (24/11/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 109.420,00

Autor

RODRIGO OCHNERCPF

Reu

REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Autor:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Autor:

TIMÓTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Reu:

PATRICIA RIBAS ATHANAZIO HRUSCHKA· CPF 014.***.***-35

Reu:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Reu:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Reu:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

Reu:

MAGDA DA SILVA· OAB SC 056836· CPF 082.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRO MARCELINO· OAB SC 049346· CPF 030.***.***-42

NELSON HAMILTON LEIRIA· OAB SC 043885· CPF 199.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (31/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 109.420,00

Autor

REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RODRIGO OCHNERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

NELSON HAMILTON LEIRIA· OAB SC 043885· CPF 199.***.***-34

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Reu:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Reu:

TIMÓTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Reu:

SANDRO MARCELINO· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 109.420,00

Autor

REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RODRIGO OCHNERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Reu:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Reu:

TIMÓTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA RIBAS ATHANÁZIO HRUSCHKA· OAB SC 014044· CPF 014.***.***-35

Reu:

MAGDA DA SILVA· OAB SC 056836· CPF 082.***.***-45

Reu:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Reu:

LEIDE DAIANE SCHRODER· OAB SC 031595

Reu:

ALINE DE SOUZA E SILVA· OAB SC 067687· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300161-73.2017.8.24.0073/SC RELATOR: Fernanda Ferreira Vieira RÉU: REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBAS ATHANÁZIO HRUSCHKA (OAB SC014044) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (... (30/05/2025)

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