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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VIGIA DE NAZARE

Reu

LUIZ DA SILVA REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

LUIZ DA SILVA REISCPF

Reu

LUIZ DA SILVA REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LUIZ DA SILVA REIS

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 50 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, do Código Pe... (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AUGUSTO CORREA

Reu

LUIZ DA SILVA REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 10.399,35

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

LUISA DA SILVA REISCPF

LUIS DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PI 20121· CPF 027.***.***-42

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PI 20120· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

LUISA DA SILVA REIS

LUIZ DA SILVA REIS

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PI 20121· CPF 027.***.***-42

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Autor:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Reu:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Reu:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 365.041,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000621-75.2024.8.27.2702/TO APELADO: CHEILA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): ESTEVÃO GUTENBERG (OAB GO051101) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TAVARES (OAB GO047706) APELADO: JACKELINE DO COUTO BRANDÃO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TAVARES (OAB GO047706) ADVOGADO(A): ESTEVÃO GUTENBERG (OAB GO051101) APELADO: LUZMAIA FERNANDES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ESTEVÃO GUTENBERG (OAB GO051101) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TAVA... (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 365.041,30

Autor

LUIZ DA SILVA REISCPF

Reu

CHEILA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

JACKELINE DO COUTO BRANDÃOCPF

LUZMAIA FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 7071· CPF 847.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA TAVARES· OAB GO 47706· CPF 024.***.***-97

Reu:

ESTEVÃO GUTENBERG· OAB GO 51101· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB10 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DA SILVA REIS

Reu

CHEILA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS

JACKELINE DO COUTO BRANDÃOCPF

LUZMAIA FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 7071· CPF 847.***.***-49

Autor:

ESTEVÃO GUTENBERG· OAB GO 51101· CPF 010.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA TAVARES· OAB GO 47706· CPF 024.***.***-97

Autor:

ESTEVÃO GUTENBERG· OAB GO 051101· CPF 010.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA TAVARES· OAB GO 047706· CPF 024.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 7071· CPF 847.***.***-49

Reu:

ESTEVÃO GUTENBERG· OAB GO 51101· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA TAVARES· OAB GO 47706· CPF 024.***.***-97

Reu:

ESTEVÃO GUTENBERG· OAB GO 051101· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA TAVARES· OAB GO 047706· CPF 024.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000621-75.2024.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000621-75.2024.8.27.2702/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: LUIZ DA SILVA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS (OAB TO007071) APELADO: CHEILA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): ESTEVÃO GUTENBERG (OAB GO051101) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TAVARES (OAB GO047706) APELADO: JACKELINE DO COUTO BRANDÃO (RÉU) ADVOGADO(A):... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA SIMONE DA SILVA REISCPF

CLAUDIO DA SILVA REISCPF

DAVI FONSECA DIVINOCPF

JORGE LUIZ DA SILVA REISCPF

SILVIA FERREIRA DA SILVA REISCPF

Reu

EDILANE CRISTINA GRAVITO SANTOSCPF

GABRIEL GRAVITO SANTOS

JOELMA DENISE DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DO SANTOSCPF

MARTA DE ASSUNCAO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO MARQUES DIAS CORREA· OAB MG 155967

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES· OAB MG 146062

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

Autor:

JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO· OAB MG 79814

Autor:

KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS BELTRAO

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS· OAB MG 40061

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA SIMONE DA SILVA REISCPF

CLAUDIO DA SILVA REISCPF

DAVI FONSECA DIVINOCPF

GABRIEL GRAVITO SANTOSCPF

JORGE LUIZ DA SILVA REISCPF

+ 3 outros

Reu

EDILANE CRISTINA GRAVITO SANTOSCPF

GABRIEL GRAVITO SANTOS

JOELMA DENISE DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DO SANTOSCPF

MARTA DE ASSUNCAO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO MARQUES DIAS CORREA· OAB MG 155967

Autor:

JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO· OAB MG 79814

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES· OAB MG 146062

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

Autor:

KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS BELTRAO

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS· OAB MG 40061

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA SIMONE DA SILVA REISCPF

CLAUDIO DA SILVA REISCPF

DAVI FONSECA DIVINOCPF

GABRIEL GRAVITO SANTOSCPF

JORGE LUIZ DA SILVA REISCPF

+ 3 outros

Reu

EDILANE CRISTINA GRAVITO SANTOSCPF

GABRIEL GRAVITO SANTOS

JOELMA DENISE DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DO SANTOSCPF

MARTA DE ASSUNCAO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO MARQUES DIAS CORREA· OAB MG 155967

Autor:

JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO· OAB MG 79814

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES· OAB MG 146062

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

Autor:

KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS BELTRAO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS· OAB MG 40061

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA SIMONE DA SILVA REIS

CLAUDIO DA SILVA REIS

DAVI FONSECA DIVINOCPF

JORGE LUIZ DA SILVA REIS

SILVIA FERREIRA DA SILVA REISCPF

Reu

EDILANE CRISTINA GRAVITO SANTOSCPF

GABRIEL GRAVITO SANTOSCPF

JOELMA DENISE DOS SANTOSCPF

MARTA DE ASSUNCAO DOS SANTOS

MATHEUS GRAVITO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO· OAB MG 79814· CPF 029.***.***-09

Autor:

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS· OAB MG 40061· CPF 163.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES· OAB MG 146062· CPF 675.***.***-04

Autor:

KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS BELTRAO· OAB MG 172467

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268· CPF 600.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO· OAB MG 79814· CPF 029.***.***-09

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS· OAB MG 40061· CPF 163.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES· OAB MG 146062· CPF 675.***.***-04

Reu:

KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS BELTRAO· OAB MG 172467

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268· CPF 600.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA SIMONE DA SILVA REIS

CLAUDIO DA SILVA REIS

DAVI FONSECA DIVINOCPF

JORGE LUIZ DA SILVA REIS

SILVIA FERREIRA DA SILVA REISCPF

Reu

EDILANE CRISTINA GRAVITO SANTOSCPF

GABRIEL GRAVITO SANTOSCPF

JOELMA DENISE DOS SANTOSCPF

MARTA DE ASSUNCAO DOS SANTOS

MATHEUS GRAVITO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO· OAB MG 79814· CPF 029.***.***-09

Autor:

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS· OAB MG 40061· CPF 163.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES· OAB MG 146062· CPF 675.***.***-04

Autor:

KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS BELTRAO· OAB MG 172467

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268· CPF 600.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO· OAB MG 79814· CPF 029.***.***-09

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS· OAB MG 40061· CPF 163.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES· OAB MG 146062· CPF 675.***.***-04

Reu:

KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS BELTRAO· OAB MG 172467

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268· CPF 600.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2025 AUTOR: CASSIA SIMONE DA SILVA REIS e outros; RÉU: MARTA DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS e outros Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS, ALESSANDRO GONCALVES, KAMILLA MARIANA DE MELO SANTOS, JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO. (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2003

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

CARLOS MOURA DOS REISCPF

Reu

ODETE FERREIRA MOURA DOS REIS

Advogados

Autor:

MICHELE TICIANE DOS ANJOS SANTOS MENDES· OAB PA 31337· CPF 803.***.***-72

Autor:

ARTHUR DE CAMPOS PEREIRA· OAB PA 22300· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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