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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 349.434,23

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

JAIRO JOSE SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO· CPF 529.***.***-15

Autor:

RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA· CPF 540.***.***-68

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· CPF 047.***.***-38

Reu:

REBECA SANTOS PEREIRA· CPF 072.***.***-97

Reu:

AURELIANO PERNETTA CARON· OAB PR 026161· CPF 016.***.***-67

Outros

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 029813

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIANO PERNETTA CARONCPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIANO PERNETTA CARON· OAB PR 026161· CPF 016.***.***-67

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 349.434,23

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

JAIRO JOSE SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARANAGUA

Reu

LUIZ CARLOS FACCINCPF

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACPF

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTOCPF

Advogados

Reu:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB SP 185770· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA SARAIVA· CPF 346.***.***-54

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO· OAB PR 85044· CPF 070.***.***-62

Reu:

MICHEL KNOLSEISEN· OAB PR 41499· CPF 042.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACPF

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARANAGUA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SAMUEL GOMES CHAGASCPF

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTOCPF

EDILAINE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Reu:

MICHEL KNOLSEISEN· OAB PR 41499· CPF 042.***.***-47

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ LIMA MUNIZ OLIVA· CPF 116.***.***-27

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· OAB PR 56621· CPF 195.***.***-40

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE VIEIRA DA SILVA (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL KNOLSEISEN· OAB PR 41499· CPF 042.***.***-47

Autor:

ADAIR PALACI JUNIOR· OAB PR 75020· CPF 042.***.***-19

Autor:

EDSON VIEIRA ABDALA· OAB PR 13343· CPF 353.***.***-06

Autor:

FABIANO RIBAS MACHADO· OAB PR 82095· CPF 029.***.***-08

Autor:

GABRIEL MEDEIROS REGNIER· OAB PR 41934· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL KNOLSEISEN· OAB PR 41499· CPF 042.***.***-47

Reu:

ADAIR PALACI JUNIOR· OAB PR 75020· CPF 042.***.***-19

Reu:

EDSON VIEIRA ABDALA· OAB PR 13343· CPF 353.***.***-06

Reu:

FABIANO RIBAS MACHADO· OAB PR 82095· CPF 029.***.***-08

Reu:

GABRIEL MEDEIROS REGNIER· OAB PR 41934· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE ACÓRDÃO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 62.957,14

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

FAZENDA PUBLICA

Reu

CLAUDINEI LEMOS RODRIGUESCPF

DENILSO MOSSATOCPF

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA.

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 12.040,78

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (17/11/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CLAUDINEI LEMOS RODRIGUES

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA

DENILSO MOSSATOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CLAUDINEI LEMOS RODRIGUES

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA

DENILSO MOSSATOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0004568-09.2007.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 66093-020, Av. Almirante Barroso, entre Trav. Antonio Baena, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 3845, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-055 Nome: DENILSO MO... (24/02/2026)

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