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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 9.199,58

Autor

TAJ MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 40.358,00

Autor

TAJ MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· CPF 755.***.***-44

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RENATO DO ESPIRITO SANTO DE FREITASCPF

Reu

LINAVE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO· OAB RJ 119162· CPF 070.***.***-46

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINAVE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

RENATO DO ESPIRITO SANTO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS

Reu

LINAVE TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MICHELLE MORAES RODRIGUESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 24.040,00

Autor

POTATO LOCADORA DE VEICULOS, PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS MECNPJ

Reu

VIACAO VG EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Autor:

NATÁLIA CRISTINA MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 163019· CPF 053.***.***-73

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POTATO LOCADORA DE VEICULOS, PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS ME

Reu

VIACAO VG EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOHIM COMERCIO DE COLCHOES E CAMAS LTDA

Reu

GUILHERME MORAES RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAES RODRIGUES

Reu

ELOHIM COMERCIO DE COLCHOES E CAMAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802687-35.2025.8.19.0001. AUTOR: GUILHERME MORAES RODRIGUES RÉU: ELOHIM COMERCIO DE COLCHOES E CAMAS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 14 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Or... (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAES RODRIGUES

Reu

ELOHIM COMERCIO DE COLCHOES E CAMAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THADEU SILVA COSTACPF

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Autor:

THADEU SILVA COSTA· OAB RJ 205930· CPF 134.***.***-97

Autor:

RICARDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 153901· CPF 106.***.***-48

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

THADEU SILVA COSTA· OAB RJ 205930· CPF 134.***.***-97

Reu:

RICARDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 153901· CPF 106.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MONTEIRO RUIZCPF

Reu

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA· OAB RJ 255665· CPF 184.***.***-11

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

EDSON WILLIAN FERREIRA ALVES· OAB RJ 218349· CPF 128.***.***-95

Autor:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA· OAB RJ 255665· CPF 184.***.***-11

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

EDSON WILLIAN FERREIRA ALVES· OAB RJ 218349· CPF 128.***.***-95

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802374-12.2025.8.19.0054. AUTOR: JOAO CARLOS MONTEIRO RUIZ RÉU: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA Homologo por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, b, DO CPC. Se for o caso, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e... (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

BRUNO MELCHIOR CARVALHOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

J C M NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BRAZIL REIS DE AVILA· OAB RJ 158470· CPF 052.***.***-82

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Outros

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MELCHIOR CARVALHOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

J C M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Autor:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

CRISTIANE BRAZIL REIS DE AVILA· OAB RJ 158470· CPF 052.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CRISTIANE BRAZIL REIS DE AVILA· OAB RJ 158470· CPF 052.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON ROSA GOMES

Reu

42.626.620 ANTONIO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JUNIORCNPJ

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO· OAB RJ 174111· CPF 105.***.***-96

Autor:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Autor:

WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO· OAB RJ 180859· CPF 110.***.***-97

Autor:

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO· OAB RJ 174111· CPF 105.***.***-96

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO· OAB RJ 180859· CPF 110.***.***-97

Reu:

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA

Reu

CLIMARIO AUTO SERVICE EIRELI

MAHLE METAL LEVE S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA SIMAO· OAB RJ 123211· CPF 036.***.***-28

Autor:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Autor:

CONRADO HILSDORF PILLI· OAB SP 236753· CPF 219.***.***-28

Reu:

EDUARDO DA SILVA SIMAO· OAB RJ 123211· CPF 036.***.***-28

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882· CPF 755.***.***-44

Reu:

CONRADO HILSDORF PILLI· OAB SP 236753· CPF 219.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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