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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 1.100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Terceiros Interessados (credores) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Luiz Felipe Valenca Goes (OAB:BA37580) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Leandro Santos De Aragao (OAB:BA16687) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Milena Borges Moreira Go... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRECPF

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

HERNANI LOPES DE SA NETOCPF

KAREN KELLY RODRIGUESCPF

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

ANDRE RICARDO CARVALHO

ANGELA MARCIA RITTERBUSCHCPF

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPESCPF

HUDSON ARAUJO RESEDACPF

NAO HA REUS

Advogados

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS· OAB SP 236932· CPF 289.***.***-10

Autor:

CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS· OAB SP 236932· CPF 289.***.***-10

Reu:

CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTO... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 88.106,00

Autor

LUZIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA DE JESUS

GRACIELE DE OLIVEIRA PEREIRA DE JESUS

ANDREIA ALVES PEDRA COSTACPF

Reu

RONDINELI ANACLETO DE JESUS

RONDINELI ANACLETO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Autor:

ANDREIA ALVES PEDRA COSTA· CPF 125.***.***-55

Último movimento: Processo Reativado (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 5.187,64

Autor

L G DE SOUZA DUCAO PET SHOP ME

LETICIA GOMES DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

L G DE SOUZA DUCAO PET SHOP ME

LETICIA GOMES DE SOUZA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Autor:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Autor:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Autor:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: L G DE SOUZA DUCAO PET SHOP ME, LETICIA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - ES288B Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982, DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318, EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembarg... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 80.327,38

Autor

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGACPF

LUCIANA GOMES DE SOUZA

Reu

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Reu:

DIOGO PAIVA FARIA· OAB ES 12151· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES ROSACPF

LUDMILLA RODRIGUES ROSACPF

Reu

MGS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

MARIO GIACRI SIGNORINOCPF

SUELY GARCIA DE MEDEIROSCPF

FULL TRANSPORT TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 48092· CPF 032.***.***-53

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSANGELA CAMILO DE BARROS ARRUDACPF

CARLOS ANTONIO ARRUDACPF

CARLOS ANTONIO ARUDA

Reu

ELIAS JOSE DE ARRUDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA MEDEIROS NASCIMENTO BARBOSA· OAB ES 32541· CPF 031.***.***-25

Reu:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Reu:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IRAMAIA CANGUSSU DE OLIVEIRACPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

UNIMAR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Autor:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAMAIA CANGUSSU DE OLIVEIRACPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

UNIMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Autor:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIO AMORIM GONZAGACPF

MARCUS VINICIUS AMORIM GONZAGACPF

IVETH AMORIM BATISTACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 48092· CPF 032.***.***-53

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Autor:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de relatório (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVETH AMORIM BATISTACPF

MARCUS VINICIUS AMORIM GONZAGACPF

MARCIO AMORIM GONZAGACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Autor:

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 48092· CPF 032.***.***-53

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

GENILDO PAIVA DA CONCEICAOCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Autor:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DOMINGAS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

VIACAO PRAIA SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL· OAB ES 16273· CPF 053.***.***-81

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Reu:

KARINA GARDIOLI COSTA· OAB ES 23964· CPF 112.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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