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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 14.304,50

Autor

54.152.932 DECIO NOVAIS SANTOSCNPJ

DéCIO NOVAIS SANTOSCPF

CLAUDINéIA NOVAIS SANTOSCPF

Reu

CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES 05262684840CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA CIPRIANO· OAB SP 412521· CPF 362.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINE ANDRADE NASCIMENTO· OAB PR 111771· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 14.304,50

Autor

54.152.932 DECIO NOVAIS SANTOSCNPJ

DéCIO NOVAIS SANTOSCPF

CLAUDINéIA NOVAIS SANTOSCPF

Reu

CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES 05262684840CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA CIPRIANO· OAB SP 412521· CPF 362.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINE ANDRADE NASCIMENTO· OAB PR 111771· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINéIA NOVAIS SANTOSCPF

DéCIO NOVAIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCYR JORGE SOUTO SANTIAGO· OAB SP 233684

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DECIO NOVAIS NEVESCPF

Reu

ROSA ALVES DE MATOS

Advogados

Autor:

DIEGO MACHADO SOUZA· OAB BA 36035· CPF 030.***.***-77

Autor:

LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 26606· CPF 005.***.***-14

Reu:

TAMARA DE SANTANA SILVA PINHEIRO· OAB BA 38885· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA ALVES DE MATOS em 30/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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