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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.053,81

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 3.053,81

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETOCPF

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETOCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ILARIO GONCALVES MARQUESCPF

Reu

LUIS DIOGENES PINHEIRO NETO

Outros

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 175527010 (07/10/2025)

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