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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 63.333,00

Autor

CLEUNEIDE DE JESUS DO NASCIMENTOCPF

SAMUEL GUIMARAES DA SILVACPF

BENJAMIN DO NASCIMENTO CARDOSOCPF

DAVI DOS SANTOS CARDOSOCPF

IASMIN LORRANE NASCIMENTO CARDOSOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LORRANY ALVES VALADAO· OAB PA 23989· CPF 005.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AMANDA SABINE MARQUES BACALHAU

VALMIR GOULART DE FRANCA JUNIOR

JANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARDOSO

MURILO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184816/SP (2024/0454875-6) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: AMANDA SABINE MARQUES BACALHAU ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FELIPE AMORIM PRINCIPESSA - DEFENSOR PÚBLICO - SP271727 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: VALMIR GOULART DE FRANCA JUNIOR CORRÉU: JANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARDOZO CORRÉU: MURILO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA SABINE MARQUES BACALHAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE AMORIM PRINCIPESSA· OAB DF 0000000· CPF 345.***.***-37

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA SABINE MARQUES BACALHAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE AMORIM PRINCIPESSA· OAB DF 0000000· CPF 345.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011484492016826022320250327120404 (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA SABINE MARQUES BACALHAU

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE AMORIM PRINCIPESSA· OAB DF 0000000· CPF 345.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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