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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 391.634,23

Autor

NATALIA DO CARMO VIEIRACPF

Reu

LUIZ DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KETERIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 78617· CPF 073.***.***-70

Autor:

ERICA FERNANDA DA MOTTA· OAB PR 84283· CPF 039.***.***-83

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

OSEIAS CORREA DA SILVACPF

MARCONDES GONCALVES DA SILVACPF

JAIR MARTINS LOPESCPF

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Outros

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

SWETYLANA BALMANT DE PAULA NASCIMENTO· OAB MG 98953· CPF 052.***.***-71

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 42672· CPF 189.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR MARTINS LOPESCPF

ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRACPF

WALDIMIR DE OLIVEIRA DONATOCPF

MARLENE BARBOSA SILVA SEMEAOCPF

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

ADALTON LUCIO CUNHA

Reu:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795

Reu:

LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TIMÓTEO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRA

JAIR MARTINS LOPES

JOSÉ ANCHIETA DE MATTOS PEREIRA POGGIALICPF

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

MARCONDES GONCALVES DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Autor:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Reu:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TIMÓTEO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRA

JAIR MARTINS LOPES

JOSÉ ANCHIETA DE MATTOS PEREIRA POGGIALICPF

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

MARCONDES GONCALVES DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Autor:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Reu:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 86.356,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGACPF

ALBERTO SANTOS DE MATOSCPF

RICARDO NARCISO BARROSCPF

JUSCELIO SOARES ISAIASCPF

MARIA MARTA DE ASSIS LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO FREIRE LAGE· CPF 052.***.***-45

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364· CPF 138.***.***-20

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 86.356,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALBERTO SANTOS DE MATOSCPF

JUDITE ILIDIOCPF

JUSCELIO SOARES ISAIASCPF

MARIA PERPETUA DE ALMEIDA SOUZACPF

WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGACPF

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGACPF

JUDITE ILIDIOCPF

JUSCELIO SOARES ISAIASCPF

MARIA PERPETUA DE ALMEIDA SOUZACPF

ALBERTO SANTOS DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGACPF

JUDITE ILIDIOCPF

JUSCELIO SOARES ISAIASCPF

MARIA PERPETUA DE ALMEIDA SOUZACPF

ALBERTO SANTOS DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGIPTGA02 (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 86.356,80

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA PERPETUA DE ALMEIDA SOUZACPF

JUDITE ILIDIOCPF

CAUBI SILVACPF

MARIA MARTA DE ASSIS LOPESCPF

JUSCELIO SOARES ISAIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO SILVA MORAIS

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

JOSE HORTA SILVA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

ALBERTO SANTOS DE MATOS

CAUBI SILVA

JUDITE ILIDIOCPF

JUSCELIO SOARES ISAIASCPF

MARIA MARTA DE ASSIS LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

RODRIGO SILVA MORAIS· OAB MG 101779· CPF 865.***.***-49

Reu:

JOSE HORTA SILVA DE PAULA· OAB MG 28387· CPF 099.***.***-72

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364· CPF 138.***.***-20

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001021-69.2008.4.01.3814/MG EXECUTADO: WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGA ADVOGADO(A): MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM (OAB MG043712) ADVOGADO(A): ALESSANDRA SIMONE BOMFIM (OAB MG134605) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO DA SILVA (OAB MG049364) ADVOGADO(A): ELDER DE SOUZA FRAGOSO (OAB MG076963) ADVOGADO(A): MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA (OAB MG111634) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MORAIS (OAB MG101779)... (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILENE MEDEIROS RIBEIRO ARRUDACPF

Advogados

Reu:

MICHELLE CRISTINA MADUREIRA SILVA· OAB MG 133682

Reu:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590· CPF 027.***.***-94

Reu:

CRISTIANY VASCONCELOS MOREIRA· OAB MG 131231· CPF 070.***.***-95

Reu:

ALINA BUENO PESSOA TOLEDO· OAB MG 162181

Reu:

MARCELO MAGNO DE REZENDE· OAB MG 101137· CPF 709.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ARETUZA RIBEIRO LOPES LIBERATO 00340700602

Advogados

Reu:

LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES· OAB MG 46951· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON NUNES ALVES

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 056098· CPF 549.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Reu:

LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES· OAB MG 046951· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON NUNES ALVES

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 056098· CPF 549.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Reu:

LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES· OAB MG 046951· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0007897-64.2013.4.01.3814/MG RÉU: EDSON NUNES ALVES ADVOGADO(A): LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES (OAB MG046951) ADVOGADO(A): RAMON LIMA MENDONCA (OAB MG056098) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTHUS VIAL (OAB MG048701) DESPACHO/DECISÃO Consoante decisão do evento 311, OUT1, restou declarada extinta a punibilidade de Valdeni Alves de Souza, quanto aos crimes apurados nestes autos, em virtude da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concr... (26/05/2025)

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