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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 4.633,28

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA SAO LUIZ LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.033.341,48

Autor

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA SAO LUIZ LTDACNPJ

Outros

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB CE 14411

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB CE 11978

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 15.033.341,48

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA SAO LUIZ LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· CPF 465.***.***-72

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36389443 (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 51.839,53

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

LUIZ ROBERTO DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

JAERTON JOSE SILVACPF

COMERCIAL JOSE LUIZ E FILHOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

THOMAS ANTONIO VASCONCELLOS DE ARAUJO· OAB RN 4491· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Advogado: Executado: Comercial Jose Luiz e Filhos Ltda. e outros (4) Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected]... (26/09/2024)

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