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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL JUNIOR DE ALMEIDA RODRIGUES

LUIZ EDUARDO PEREIRA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO PEREIRA

Advogados

Reu:

ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS· OAB RJ 132747

Reu:

AURELUCE PEREIRA GONZAGA· OAB MG 232509

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 363.475,00

Autor

FTX ADMINISTRACAO, GESTAO E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

BELMMEN REALTY CURITIBA ENGENHARIA LTDACNPJ

VITTORIA PARK INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FTX ADMINISTRACAO, GESTAO E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

BELMMEN REALTY CURITIBA ENGENHARIA LTDACNPJ

VITTORIA PARK INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 298.685,70

Autor

FTX ADMINISTRACAO, GESTAO E COBRANCA LTDACNPJ

BELMMEN REALTY CURITIBA ENGENHARIA LTDACNPJ

VITTORIA PARK INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Reu

BELMMEN REALTY CURITIBA ENGENHARIA LTDACNPJ

VITTORIA PARK INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

FTX ADMINISTRACAO, GESTAO E COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Reu:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GILBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS· OAB PR 92898· CPF 077.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO PEREIRA

Reu

JRGRILO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS PEREIRA· OAB PR 90959· CPF 064.***.***-26

Autor:

THAIS MARTINS LOPES MACHADO· OAB SP 293641· CPF 343.***.***-24

Autor:

MARCO TARTARI· OAB SP 223138· CPF 220.***.***-08

Reu:

EDUARDO VINICIUS PEREIRA· OAB PR 90959· CPF 064.***.***-26

Reu:

THAIS MARTINS LOPES MACHADO· OAB SP 293641· CPF 343.***.***-24

Reu:

MARCO TARTARI· OAB SP 223138· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO PEREIRA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Ação Rescisória

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO PEREIRA

Advogados

Autor:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Autor:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Autor:

DANIEL GONCALVES RANGEL· OAB MG 156994· CPF 086.***.***-00

Reu:

CELIO GONCALVES RAMOS· OAB MG 118371· CPF 709.***.***-53

Reu:

JOSUE AMORIM MELAO· OAB MG 123867· CPF 067.***.***-75

Reu:

DANIEL GONCALVES RANGEL· OAB MG 156994· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIBELE MAIARA BAPTISTA DE SOUSA (AGRAVANTE)

2. JOSIANE DE FATIMA PAIVA SOUSA (AGRAVANTE)

3. JOZUE DE SOUSA (AGRAVANTE)

4. ROBSON DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

5. COBUCCIO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU PASSOS· OAB MG 106504· CPF 011.***.***-47

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA· OAB MG 175623· CPF 069.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE TADEU PASSOS· OAB MG 106504· CPF 011.***.***-47

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA· OAB MG 175623· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON CESAR NOGUEIRA

JOAO BATISTA LACERDACPF

CLAUDEMIR VASCONCELOS MOREIRACPF

DONIZETE CUSTODIO TEIXEIRA

VALDINEI TOMAZ DE PAULACPF

Advogados

Reu:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA· OAB MG 180212· CPF 121.***.***-55

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 137275· CPF 074.***.***-42

Reu:

TAINARA TUANE DIAS DOMINGUES· OAB MG 199287· CPF 134.***.***-36

Reu:

CAMILA CHAGAS MARTINS ALVES· OAB MG 199827· CPF 077.***.***-60

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

RICARDO DA SILVA· OAB MG 162013· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

THIAGO DE LIMA DINICPF

RONALDO ANTONIO VIEIRA FILHOCPF

NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

RONALDO ANTONIO VIEIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA AZARIASCPF

PEDRO AUGUSTO AZARIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE LIMA DINI· OAB MG 147615· CPF 036.***.***-57

Reu:

LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA· OAB MG 175623· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO VIEIRA FILHOCPF

RONALDO ANTONIO VIEIRACPF

NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

PEDRO AUGUSTO AZARIASCPF

MARIA DE LOURDES SILVA AZARIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE LIMA DINI· OAB MG 147615

Reu:

JOYCE MACHADO VILELA

Reu:

LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA· OAB MG 175623

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/08/2024)

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