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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 20.029,92

Autor

ESTEVAO LUIZ BELEM FERNANDESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL· OAB SP 471364· CPF 293.***.***-85

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 349,43

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

JUSCELINO BATISTA FERNANDES

ESTEVAO FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 349,43

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

ESTEVAO FERNANDES

JUSCELINO BATISTA FERNANDES

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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