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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO LUIZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALDAIR JOSE DE JESUS RIBEIRO JUNIORCPF

LUCAS NASCIMENTO DE JESUSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JUSIELE MACEDO DA SILVA· OAB BA 71392· CPF 060.***.***-04

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 81583· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

FABIO DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Documento (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 31.851,83

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 31.851,83

Autor

MUNICíPIO DE SãO RAFAELCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO RAFAEL

FABIO DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 8583· CPF 033.***.***-86

Reu:

LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA· OAB RN 11411· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DOS SANTOS LOPES

Reu

MUNICíPIO DE SãO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)

Advogados

Autor:

LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA· OAB RN 11411· CPF 078.***.***-30

Autor:

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 8583· CPF 033.***.***-86

Autor:

DIEGO MEIRA DE SOUZA· OAB RN 8400· CPF 050.***.***-13

Reu:

LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA· OAB RN 11411· CPF 078.***.***-30

Reu:

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 8583· CPF 033.***.***-86

Reu:

DIEGO MEIRA DE SOUZA· OAB RN 8400· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Recebimento (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DOS SANTOS LOPES

Reu

MUNICíPIO DE SãO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)

Advogados

Autor:

LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA· OAB RN 11411· CPF 078.***.***-30

Autor:

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 8583· CPF 033.***.***-86

Autor:

DIEGO MEIRA DE SOUZA· OAB RN 8400· CPF 050.***.***-13

Reu:

LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA· OAB RN 11411· CPF 078.***.***-30

Reu:

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 8583· CPF 033.***.***-86

Reu:

DIEGO MEIRA DE SOUZA· OAB RN 8400· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FABIO DOS SANTOS LOPES Réu: Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, par... (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 98.156,76

Autor

FABIO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANGUINÉ· OAB SC 030737· CPF 827.***.***-91

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita (18/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

RAFAEL SANGUINÉ· OAB SC 30737· CPF 827.***.***-91

Autor:

RAFAEL SANGUINÉ· OAB SC 030737· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Petição (Apelação) (08/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 57.130,46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 57.130,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

SABRINA DE CASTRO BENGALY· OAB RJ 188590· CPF 108.***.***-14

Reu:

THAMIRES FERREIRA GONCALVES· OAB RJ 234710· CPF 152.***.***-00

Reu:

FERNANDA CASTRO RENA· OAB RJ 188860· CPF 058.***.***-24

Reu:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA· OAB BA 23276· CPF 823.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 57.130,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DOS SANTOS LOPES

Reu

CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LIGHT ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA· OAB BA 23276· CPF 823.***.***-87

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

FERNANDA CASTRO RENA· OAB RJ 188860· CPF 058.***.***-24

Autor:

THAMIRES FERREIRA GONCALVES· OAB RJ 234710· CPF 152.***.***-00

Autor:

SABRINA DE CASTRO BENGALY· OAB RJ 188590· CPF 108.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA· OAB BA 23276· CPF 823.***.***-87

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

FERNANDA CASTRO RENA· OAB RJ 188860· CPF 058.***.***-24

Reu:

THAMIRES FERREIRA GONCALVES· OAB RJ 234710· CPF 152.***.***-00

Reu:

SABRINA DE CASTRO BENGALY· OAB RJ 188590· CPF 108.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIGHT ENERGIA S.A (20/05/2026)

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