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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/1985

Distribuição

07/10/1985

Valor

R$ 113.701.408,00

Autor

ADELINO TOZONICPF

HERBERT FRANCIS PENFIELDCPF

VITAL MEIRA DE MENEZESCPF

OSWALDO ORSOLINCPF

SILVIO BALANGIO JUNIORCPF

+ 67 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Autor:

FERNANDO GUASTINI NETTO· OAB SP 25102· CPF 059.***.***-53

Autor:

WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA· OAB SP 174465· CPF 280.***.***-83

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 297009· CPF 346.***.***-62

Autor:

JULIANA MONTEIRO FERRAZ· OAB SP 232805· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

LUIZ CARLOS FAGGIONCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

SANDRA FATIMA BADALOTTI· OAB RS 102429· CPF 001.***.***-07

ANGELITA DE ALMEIDA LARA· OAB RS 027131· CPF 433.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

LUIZ CARLOS FAGGIONCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANGELITA DE ALMEIDA LARA· OAB RS 027131· CPF 433.***.***-04

Autor:

SANDRA FATIMA BADALOTTI· OAB RS 102429· CPF 001.***.***-07

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256124515 (Custas Finais ou Complementares) (25/02/2025)

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