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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO FERREIRA ROCHACPF

MICAEL ALVES DA SILVACPF

LUIZ FELIPE BARBOSA FERREIRA ROCHACPF

JOANA DARC DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SARA BARBOSA RIBEIRO· CPF 132.***.***-12

Reu:

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638· CPF 056.***.***-67

Reu:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Reu:

VINICIUS BRAGA RIBEIRO· OAB MG 107875· CPF 067.***.***-70

Reu:

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA· OAB MG 108844· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2023 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA· OAB MG 108844

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOANA DARC DOS SANTOSCPF

MICAEL ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SARA BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 214552

Reu:

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA· OAB MG 108844

Reu:

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638

Reu:

VINICIUS BRAGA RIBEIRO· OAB MG 107875

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIDNEI DOS SANTOS GARCIA

MARLENE DOS SANTOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA GABARDO FAVA· CPF 941.***.***-68

Autor:

JULIANA MARIA GIONGO· CPF 693.***.***-72

Autor:

FABIANO REDIVO SILVA· CPF 768.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DOS SANTOS GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CR1 (05/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 94.598,08

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RSCNPJ

Reu

MARLENE MARIA BACKESCPF

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 94.598,08

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RSCNPJ

Reu

MARLENE MARIA BACKESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA2CIV1 (06/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 8.419,31

Autor

CONDOMINIO AQUARELA BRASILCNPJ

Reu

JEFERSON KIEWELCPF

Advogados

Autor:

ROSELAINE FERREIRA ALVES· OAB RS 066462· CPF 954.***.***-72

Autor:

TANIA REGINA ZIMMERMANN DE JESUS· CPF 384.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Outros

TANIAREGINAZIMMERMANN DE JESUS· OAB RS 046747· CPF 384.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 8.419,31

Autor

CONDOMINIO AQUARELA BRASILCNPJ

JEFERSON KIEWELCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROSELAINE FERREIRA ALVES· OAB RS 066462· CPF 954.***.***-72

Autor:

TANIA REGINA ZIMMERMANN DE JESUS· CPF 384.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM1CIV1 (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FLAVIO LEMES DE LIMACPF

ELIANE DA SILVACPF

Reu

LIDIANE CRISTINI BECKERCPF

HDI SEGUROS S.A.CPF

Outros

CARLA TATIANA SIPP· OAB RS 099460· CPF 938.***.***-49

KATIA DAIANE SIPP· OAB RS 063244· CPF 994.***.***-20

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 028708· CPF 316.***.***-00

CLAUDIA PORTES WEBER DA SILVA· OAB RS 109431· CPF 031.***.***-28

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ELIANE DA SILVACPF

FLAVIO LEMES DE LIMACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

LIDIANE CRISTINI BECKERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA PORTES WEBER DA SILVA· OAB RS 109431· CPF 031.***.***-28

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 028708· CPF 316.***.***-00

Reu:

KATIA DAIANE SIPP· OAB RS 063244· CPF 994.***.***-20

Reu:

CARLA TATIANA SIPP· OAB RS 099460· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1 (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 39.840,46

Autor

ORGANIZE LTDACNPJ

Reu

EDMILSON FERREIRA HOLKEM 02045731065CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB RS 115168· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Reu:

DIONATAN LIMA DA SILVA· OAB RS 118828· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 26.446,28

Autor

JOSE LUIZ SCHONSCPF

Reu

PEDRO VENITO DE MELOCPF

JANDIRA MARIA ALVESCPF

MARCOS AURELIO DE MELOCPF

SUELI IGNACIO DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Reu:

FELIPE LIMA DINIZ· CPF 401.***.***-07

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SERGIO NODARI MONTEIRO· CPF 768.***.***-78

Reu:

IESUS RODRIGUES CABRAL· CPF 073.***.***-26

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> EVA1CIV (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO LUIS BRANDCPF

Reu

FILIPE ALGAYER CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Reu:

STEPHANIE FRIEDRICH MONTANO· OAB RS 109075· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO LUIS BRANDCPF

Reu

FILIPE ALGAYER CASAGRANDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA1CIV1 (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 4.219,00

Autor

GILBERTO DICKCPF

Reu

ARDI VILMAR MARMITTCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JACYRIO SIMAS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RS 043056· CPF 099.***.***-15

Autor:

CINARA RITA BARP FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RS 077825· CPF 637.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA GOMES CAMARGOCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB RS 64496· CPF 704.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 84632· CPF 009.***.***-75

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB RS 64803

Autor:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA TERME· OAB RS 82789· CPF 013.***.***-20

Autor:

LEONARDO VEIT D INCAO· OAB RS 71629· CPF 821.***.***-53

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB RS 64496· CPF 704.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 84632· CPF 009.***.***-75

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB RS 64803

Reu:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA TERME· OAB RS 82789· CPF 013.***.***-20

Reu:

LEONARDO VEIT D INCAO· OAB RS 71629· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA GOMES CAMARGOCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB RS 64496· CPF 704.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 84632· CPF 009.***.***-75

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB RS 64803

Autor:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA TERME· OAB RS 82789· CPF 013.***.***-20

Autor:

LEONARDO VEIT D INCAO· OAB RS 71629· CPF 821.***.***-53

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB RS 64496· CPF 704.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 84632· CPF 009.***.***-75

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB RS 64803

Reu:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA TERME· OAB RS 82789· CPF 013.***.***-20

Reu:

LEONARDO VEIT D INCAO· OAB RS 71629· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001256-39.2020.8.21.0095/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral APELANTE: PALOMA GOMES CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA (OAB RS084632) APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB RS064803A) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB RS064496) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de eventual agregação de efeitos infringentes ao r... (29/05/2026)

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