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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAMILA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALTEMIS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA COUTO GONCALVES· OAB GO 62320

Outros

PAULO HENRIQUE CYSNEIROS DO REGO LIMA· OAB GO 62502

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VIEIRA PAIVA

Autor:

ADELIA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 103219

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 103219· CPF 043.***.***-94

Autor:

THAIS VIEIRA PAIVA· OAB MG 183103· CPF 113.***.***-40

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Reu:

ADELIA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 103219· CPF 043.***.***-94

Reu:

THAIS VIEIRA PAIVA· OAB MG 183103· CPF 113.***.***-40

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 103219· CPF 043.***.***-94

Autor:

THAIS VIEIRA PAIVA· OAB MG 183103· CPF 113.***.***-40

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Reu:

ADELIA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 103219· CPF 043.***.***-94

Reu:

THAIS VIEIRA PAIVA· OAB MG 183103· CPF 113.***.***-40

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DANIEL BRAZ DOS SANTOS

LUIZ FELIPE DA SILVACPF

Outros

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVACPF

CARLOS DANIEL BRAZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR CARLOS DA SILVA

Autor:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FELIPE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JANE ELISETE DOS SANTOS· OAB MG 140363· CPF 032.***.***-19

Reu:

EDUARDO CARNEIRO DE CASTRO DIAS· OAB MG 158116· CPF 038.***.***-60

Reu:

ERIKA JAQUELINE MORATO MAGALHAES· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO CARNEIRO DE CASTRO DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FELIPE DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 130.976,87

Autor

SILVIO MARTINS DE SIQUEIRACPF

Reu

ASAI ADMINISTRADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA

Reu

ASAI ADMINISTRADORA LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURO CESAR NOGUEIRACPF

LUIZ FELIPE DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

CARUARU (LUIZ GONZAGA) - 2 EQUIPE PLANTAO - DEPOL DA 90 CIRCUNSCRICAO

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

WILLAS RENATO DA SILVACPF

LUIZ FELIPE DA SILVA

"PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA"

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JANAELSON JOAO DE LIMA

JANAELSON JOAO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 18183· CPF 985.***.***-49

Reu:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS· OAB PE 31818· CPF 057.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAELSON JOAO DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 02.899.512/0001-67

JANAELSON JOAO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 18183· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (24/10/2024)

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