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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA NETOCPF

OZANAN JOSE DE CALAZANSCPF

ALOIZIA DE OLIVEIRA BRITO SILVACPF

ALVARO MUNIZ JUNIORCPF

ANDRE LUIS PEREIRA DE SOUZACPF

+ 28 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RJ 164845· CPF 927.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Outros

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB RJ 112693· CPF 104.***.***-89

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB RJ 204075· CPF 004.***.***-31

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FELIPE NETOCPF

VINICIUS GENAROCPF

Último movimento: Juntada de Decisão (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS POGGIANELLA SALOMAO· OAB MG 70532

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS POGGIANELLA SALOMAO· OAB MG 70532

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FELIPE NETOCPF

VINICIUS GENAROCPF

Advogados

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

MARCOS POGGIANELLA SALOMAO· OAB MG 70532

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2026)

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