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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOInventário

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA NIVALDA CASSEMIRO DA SILVA

Reu

ISABEL MARIA DA CONCEICAO

EXPEDITO CASSEMIROCPF

ESPOLIO DE ISABEL MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Autor:

TATIANE ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 32267· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Secretaria Estado Bahia Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Paulo Afonso Herdeiro: Marlene Isabel Dos Santos Herdeiro: Cicero Jose Cassemiro Herdeiro: Meirelaine Moreira Herdeiro: Reinaldo Cassemiro Herdeiro: Jamila Moreira Cassimiro Herdeiro: Jose Antonio Cassimiro Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Herdeiro: Iara Priscila Moreira Herdeiro: Maria Isabel Cassemi... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA (AGRAVANTE)

2. ARNALDO PREGINO DE SA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Autor:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Autor:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Reu:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Reu:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA (AGRAVANTE)

2. ARNALDO PREGINO DE SA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Autor:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Autor:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Reu:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Reu:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3213103/BA (2026/0111550-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA AGRAVANTE: ARNALDO PREGINO DE SA ADVOGADOS: JOÃO DE CASTRO SOUZA - BA052037 YASMIM FREITAS BRASIL - BA060624 MATHEUS FONSECA SABACK - BA076484 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de agravo de ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA e ARNALDO PREGINO DE SA contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Autor:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Documento (Carta precatória) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Autor:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Autor:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

RAPHAEL BACCULE CAMPOS· OAB MG 195608· CPF 125.***.***-40

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

ISABELA ROCHA MURCA· OAB MG 185149· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 Apelante(s) - LUIZ FELIPE DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JAMES HENRIQUE DE AZEVEDO VIEIRA; JOÃO VITOR DE AZEVEDO VIEIRA; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de... (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 12.650,00

Autor

CLEONICE GONCALVES CRUZCPF

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE GONCALVES CRUZ

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Reu:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Vias de fatoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Autor:

DOUGLAS FELL DROPPA· OAB SC 067549· CPF 047.***.***-99

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI· OAB RS 081102· CPF 804.***.***-82

Autor:

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO· OAB RS 018527· CPF 319.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Reu:

DOUGLAS FELL DROPPA· OAB SC 067549· CPF 047.***.***-99

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI· OAB RS 081102· CPF 804.***.***-82

Reu:

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO· OAB RS 018527· CPF 319.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Autor:

DOUGLAS FELL DROPPA· OAB SC 067549· CPF 047.***.***-99

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI· OAB RS 081102· CPF 804.***.***-82

Autor:

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO· OAB RS 018527· CPF 319.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Reu:

DOUGLAS FELL DROPPA· OAB SC 067549· CPF 047.***.***-99

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI· OAB RS 081102· CPF 804.***.***-82

Reu:

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO· OAB RS 018527· CPF 319.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Advogados

Reu:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Reu:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: LUIZ FELIPE DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. VÍNCULOS URBANOS PROLONGADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA APÓS RETORNO À ATIVIDADE RURAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECORRENTE:... (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR

LUIZ FELIPE DE SOUZA

Reu

JSG LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA

SUPER MERCADO ZONA SUL S ACPF

Advogados

Autor:

DEBORA NALDONI FERNANDES· OAB RJ 174700· CPF 105.***.***-69

Autor:

MAURICIO DE CASTRO PINTO· OAB RJ 227982· CPF 081.***.***-02

Autor:

FANY MONTEIRO ROCHA DE JESUS· OAB RJ 197302· CPF 103.***.***-56

Autor:

ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE· OAB RJ 231911· CPF 166.***.***-18

Autor:

GABRIELA KRAUL MARTINS· OAB RJ 129601· CPF 023.***.***-55

Reu:

DEBORA NALDONI FERNANDES· OAB RJ 174700· CPF 105.***.***-69

Reu:

MAURICIO DE CASTRO PINTO· OAB RJ 227982· CPF 081.***.***-02

Reu:

FANY MONTEIRO ROCHA DE JESUS· OAB RJ 197302· CPF 103.***.***-56

Reu:

ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE· OAB RJ 231911· CPF 166.***.***-18

Reu:

GABRIELA KRAUL MARTINS· OAB RJ 129601· CPF 023.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE DE SOUZA (25/05/2026)

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