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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SIDIANE COSTA DE ALCANTARACPF

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

AIYLAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· CPF 070.***.***-37

Reu:

VAGNER NUNES· CPF 048.***.***-04

Reu:

ELIZABET MARQUES· CPF 105.***.***-87

Outros

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

ANTÔNIO DIAS PENZE· OAB MS 004519

Último movimento: Autos preparados para expedição (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS PENZE· CPF 030.***.***-68

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

AIYLAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· CPF 070.***.***-37

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Reu:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Reu:

ANTONIO DIAS PENZE· CPF 030.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 59.525,31

Autor

PLINIO SIMOESCPF

RENE LUIS MOREIRA SIMOESCPF

BEATRIZ SIMOES DESTRO

LUIZ FELIPE FERREIRA SIMOESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA DAS NEVES SIMÕES· OAB MS 16223· CPF 019.***.***-07

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 16726

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 9.700,00

Autor

NOELI SANTOS FLORENCIO

ANGELO EDGAR KERNCPF

Reu

BETINA KOSTERCPF

ESPOLIO DE NILDA KOSTER

ESPOLIO DE JANKIEL KOSTER

MAURICIO KOSTERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SIMOES· OAB RS 085664· CPF 435.***.***-49

Autor:

MARIO DUTRA SANTOS JUNIOR· OAB RS 085661· CPF 748.***.***-15

Reu:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Reu:

DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 040808· CPF 677.***.***-72

Reu:

RAFAEL SEGANFREDO PADAO· OAB RS 044182· CPF 764.***.***-49

Reu:

LEANDRO GRAVINO· OAB RS 066151· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/05/2026)

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