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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 16.400,00

Autor

LUIZ FELIPE GOMESCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

Outros

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 155292327 (17/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 7.791.529,00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DA COSTA RITTO FILHOCPF

Reu

PLENITUDE BANK FOMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 032330· CPF 035.***.***-02

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Autor:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 045052· CPF 041.***.***-95

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES· CPF 017.***.***-94

Autor:

LETICIA DOMBROSKI· OAB PR 102459· CPF 068.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LARA TORTORELLO· OAB SP 249247· CPF 300.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RODRIGO SILVA· OAB PR 059293· CPF 032.***.***-92

Reu:

MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES· OAB PR 108894· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862430/PR (2025/0058847-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR016950 LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - PR027865 GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO - PR094830 AGRAVANTE: INSTITUTO CONFIANCCE AGRAVANTE: INSTITUTO BRASIL MELHOR AGRAVANTE: MED-CALL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA AGRAVANTE: INES APARECIDA MACHADO AGRAVANTE: CLAUDIA APARECIDA GALI AGRAVANTE: PAULO CES... (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAESCPF

INSTITUTO CONFIANCCECNPJ

INSTITUTO BRASIL MELHORCNPJ

MED-CALL SUL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

INES APARECIDA MACHADOCNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES· OAB PR 027865· CPF 026.***.***-40

Autor:

GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO· OAB PR 094830· CPF 085.***.***-56

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 016950· CPF 225.***.***-39

Autor:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 032330· CPF 035.***.***-02

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICM TRANSPORTES EIRELI

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Autor:

LETICIA DOMBROSKI· OAB PR 102459· CPF 068.***.***-58

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Autor:

PATRICIA SPENCIERI DE AVELAR BANDINI· OAB PR 61891

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

LETICIA DOMBROSKI· OAB PR 102459· CPF 068.***.***-58

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Reu:

PATRICIA SPENCIERI DE AVELAR BANDINI· OAB PR 61891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000102-75.2021.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CRIMINAL] EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Nome: ICM TRANSPORTES EIRELI PW, 621, QUADRAF LOTE 01 A 12 SALA... (20/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SIMONE APARECIDA VENDRAMETTOCPF

OLGA SCHLUSAZCPF

ULYSSES DE PROENCA STONOGACPF

VALMIR ROBSON LOSSCPF

CLEONICE CAMPOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA· OAB PR 54179· CPF 463.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE CASTRO· OAB PR 37660· CPF 019.***.***-31

Reu:

SILVIO CESAR DE MEDEIROS· OAB PR 21642· CPF 599.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA DE MEDEIROS· OAB PR 23726· CPF 465.***.***-87

Reu:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO CALOVI TIVA· OAB PR 88145· CPF 085.***.***-26

YASMIN PRESTES MARTINS· OAB PR 95761· CPF 050.***.***-57

PEDRO OCTÁVIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 45563· CPF 923.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ALESSON EDUARDO FERREIRA SANTOSCPF

JOSE MANOEL GOULART NETOCPF

+ 6 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ADONIRAN MELO TALEVICPF

+ 24 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002113662018816016520251010062856 (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BOâS SILVA OLIVEIRACPF

CAROLINA DE PROENCA STONOGACPF

CLEONICE CAMPOSCPF

HYAGO EMANOEL DE MORAES GOULARTCPF

ALESSANDRO LUIS SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOSCPF

VALMIR ROBSON LOSSCPF

JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNESCPF

MAYARA VENDRAMETTO ALVESCPF

MICHEL RICARDO BUENOCPF

+ 24 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025 (04/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE KEINERT CASTOR AGENCIAMENTO MARITIMOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 44235· CPF 050.***.***-81

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 32330· CPF 035.***.***-02

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE UPPER LOGÍSTICA LTDA (29/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE KEINERT CASTOR AGENCIAMENTO MARITIMOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE IPIRANGA

Reu

LUIZ CARLOS GOUVêA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Reu:

LETICIA DOMBROSKI· OAB PR 102459· CPF 068.***.***-58

Reu:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

Outros

KARLA MARCELLA BOBATO· OAB PR 76614· CPF 063.***.***-94

ALLAN FELIPE TAQUES· OAB PR 84710· CPF 058.***.***-16

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (25/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS GOUVêA GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (25/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 608.796,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADAO IBIDECCNPJ

LILIAN DE OLIVEIRA LISBOACPF

Outros

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

ANGELA PASTRE· OAB PR 56096· CPF 021.***.***-75

MANUELA TOPPEL PORTES· OAB PR 68943· CPF 067.***.***-93

ANTONIO FERREIRA FRANÇA· OAB PR 15593· CPF 524.***.***-20

CAROLINA PADILHA RITZMANN· OAB PR 81441· CPF 068.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 608.796,58

Autor

LILIAN DE OLIVEIRA LISBOACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADAO IBIDECCNPJ

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023 (11/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdministraçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DHIOVANI DANTAS DE SOUZACPF

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADAO IBIDEC

LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA

MARCELO HENRIQUE DANTAS DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALQUÍRIA DE LOURDES SANTOS CUMAN· OAB PR 74384· CPF 078.***.***-45

Autor:

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Autor:

THÁBATA RAIANE DOS SANTOS· OAB PR 111408

+ outros advogados do autor

Reu:

VALQUÍRIA DE LOURDES SANTOS CUMAN· OAB PR 74384· CPF 078.***.***-45

Reu:

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

THÁBATA RAIANE DOS SANTOS· OAB PR 111408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DHIOVANI DANTAS DE SOUZACPF

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADAO IBIDEC

LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA

MARCELO HENRIQUE DANTAS DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALQUÍRIA DE LOURDES SANTOS CUMAN· OAB PR 74384· CPF 078.***.***-45

Autor:

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Autor:

THÁBATA RAIANE DOS SANTOS· OAB PR 111408

+ outros advogados do autor

Reu:

VALQUÍRIA DE LOURDES SANTOS CUMAN· OAB PR 74384· CPF 078.***.***-45

Reu:

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

THÁBATA RAIANE DOS SANTOS· OAB PR 111408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006865-81.2009.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Administração Valor da Causa: R$608.796,58 Autor(s): MINISTERIO PUBL... (19/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCIANO SOARES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SOARES RAMOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

INSTITUTO CONFIANCCECNPJ

CLAUDIA APARECIDA GALICPF

Advogados

Reu:

CLARICE LOURENCO THERIBA· CPF 810.***.***-30

Reu:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 32330· CPF 035.***.***-02

Reu:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 44235· CPF 050.***.***-81

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA GALI (28/01/2023)

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