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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2002

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SEBASTIAO DELMIRO DOS SANTOSCPF

RENATO BISPO DA SILVACPF

JOAO GOMESCPF

JOACIR DE OLIVEIRA LEITE

JEOVAH LEMOS DA SILVACPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO· OAB TO 1936· CPF 449.***.***-68

Reu:

REGINEZ BARBOSA BRITO· OAB GO 43274· CPF 575.***.***-87

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Reu:

JOÃO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Desapropriação Nº 5000019-44.2002.8.27.2710/TO RÉU: ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: ALBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: PEDRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: JOAO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: LUIZ CONCEIÇÃO MATOS ADVOGADO(A): ANTÔNIA... (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 23.542,37

Autor

LUIZ CONCEICAO MATOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMYR VIEIRA· OAB TO 7017· CPF 404.***.***-15

Autor:

RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA· OAB TO 9136· CPF 394.***.***-53

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES

LUIZ FELIPE DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

JULIA LIDIA VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 86833· CPF 541.***.***-72

Autor:

MAUREN DOMIT OTTO· OAB PR 86818· CPF 078.***.***-20

Autor:

WEVILLING FONTOURA ALVES· OAB PR 75036· CPF 811.***.***-68

Autor:

BRUNA LARUANE RIBEIRO DO VALE· OAB PR 80058· CPF 074.***.***-42

Autor:

THIAGO ABRÃO SAVELI CALIXTO· OAB PR 57856· CPF 066.***.***-21

Reu:

JULIA LIDIA VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 86833· CPF 541.***.***-72

Reu:

MAUREN DOMIT OTTO· OAB PR 86818· CPF 078.***.***-20

Reu:

WEVILLING FONTOURA ALVES· OAB PR 75036· CPF 811.***.***-68

Reu:

BRUNA LARUANE RIBEIRO DO VALE· OAB PR 80058· CPF 074.***.***-42

Reu:

THIAGO ABRÃO SAVELI CALIXTO· OAB PR 57856· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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